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COLUNA FISCAL


14/02/2018 16:16:00
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"Brasil não tem condições de reduzir a carga tributária"

O Brasil não tem condições neste momento de reduzir a carga tributária por conta da necessidade do ajuste fiscal. A afirmação foi de Eduardo Guardia, secretário executivo do Ministério Fazenda, durante palestra no Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), realizada nesta quinta-feira (01/02).

"Tem que melhorar a qualidade desta carga", disse, falando sobre a necessidade de uma reforma tributária. Estas medidas, porém, só devem ser discutidas após os debates este mês sobre a reforma da Previdência.

Guardia disse que é difícil fazer mudanças abruptas em determinados impostos, como PIS/Cofins e ICMS, dadas as "enormes distorções" no sistema tributário.

"Não vai dar para fazer tudo de uma vez", afirmou, destacando que o governo vai aguardar a discussão da Previdência para apresentar a proposta do PIS/Cofins.

O secretário destacou que a estratégia da Fazenda foi fazer o ajuste fiscal pelo lado das despesas e não da arrecadação, ou seja, sem elevar impostos.

"Não temos problemas com meta, com cumprimento do teto e com regra de ouro", disse o secretário, ao lembrar a proposta de execução orçamentária que o governo divulga nesta sexta-feira (02/02) "As despesas que o governo deve ter estão abaixo do teto", completou.

A norma constitucional impede que o governo eleve seu endividamento para pagar estas despesas. O secretário defendeu, porém, que existam "mecanismos de ajuste" para caso a regra não seja cumprida. "É um tema que terá que ser discutido."

O governo está tomando medidas muito além do ajuste fiscal para melhorar o ambiente de negócios da economia. A privatização da Eletrobras vai muito além da questão fiscal e é "prioridade crucial" do governo este ano, segundo Guardia.

O secretário ressaltou ainda que a Petrobras e o Banco do Brasil estão sendo geridos de maneira profissional, e a Caixa vai nessa mesma direção. O banco público acaba de aprovar um novo estatuto que limita a indicação política para cargos de direção, além de outras mudanças em direção ao aumento da governança.

PREVIDÊNCIA

Guardia afirmou ainda que, se não for aprovada uma reforma da Previdência, pode haver uma "explosão" da carga tributária, pois o governo será forçado a elevar impostos para pagar o rombo das contas públicas, que é crescente.

"O problema fiscal não está em 2018. O problema é para frente e aí não tem plano B se não tiver a reforma da Previdência", afirmou. Ele ressaltou ainda que um "choque de impostos" em momentos de expansão da economia é "contraproducente."

Guardia disse ainda que as previsões do governo são de que os gastos com Previdência vão saltar de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 16%.

"Vamos pagar como? Com imposto. Tem que enfrentar a questão", afirmou o secretário. Ele ressaltou que os mercados vão punir o Brasil caso a reforma não seja aprovada.

Guardia destacou ainda parte de sua apresentação para falar da necessidade de uma reforma tributária mais ampla, com mudança da cobrança de impostos do consumo para a renda. Contudo, o governo atual vai se focar apenas na simplificação do PIS/Cofins, e não na reforma de todo o sistema.

BNDES

Outra das questões abordadas por Guardia foi o novo papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"Não dava para o BNDES continuar financiando daquela maneira", afirmou o secretário, ressaltando que o Tesouro emprestou mais de R$ 500 bilhões ao banco de fomento a taxas de juros abaixo dos preços de mercado, e defendeu que os recursos para financiar projetos de investimento precisam vir do mercado de capitais.

Guardia ressaltou que a devolução de R$ 130 bilhões do BNDES ao Tesouro este ano vai ser essencial para o cumprimento da regra de ouro, medida constitucional que impede que o governo eleve a dívida para pagar despesas correntes.

FONTE: Diário do Comércio

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