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COLUNA FISCAL


17/04/2018 09:26:00
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SEFAZ/BA - Emissão de notas eletrônicas cresce 40% após lançamento da Nota Premiada

Cerca de 60,95 milhões de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFC-e) foram emitidas na Bahia em março por 17,5 mil estabelecimentos comerciais, o que representa um crescimento de 40% em relação ao mês de novembro de 2017, quando o total registrado foi de 43,52 milhões. Já a média de notas emitidas por estabelecimento cresceu 11,6% entre novembro e março: passou de 3.118 para 3.481 a cada mês.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a campanha Nota Premiada Bahia, lançada em dezembro, contribuiu para esse resultado ao estimular a população a pedir a nota eletrônica a cada compra no varejo, com a inclusão do CPF, concorrendo a prêmios mensais de R$ 100 mil e especiais de R$ 1 milhão. Outro fator que impulsionou o aumento na emissão de NFC-e foi o início, em 1º de março, da obrigatoriedade da emissão deste documento eletrônico por parte das grandes e médias empresas varejistas instaladas na Bahia.

“Esses resultados expressivos mostram que os baianos compraram a ideia da Nota Premiada e cada vez mais estão exercendo os seus direitos de cidadãos ao exigirem o documento fiscal nas compras realizadas no varejo, com a inclusão do CPF nas notas eletrônicas”, comemora o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “E assim ocorre um círculo virtuoso pois esse simples gesto ajuda a combater a sonegação fiscal, a reduzir a concorrência desleal entre as empresas e a promover justiça fiscal e social, pois o cidadão, além de concorrer a prêmios, compartilha seus documentos com as instituições participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade”, assinala.

A campanha Nota Premiada Bahia de cidadania fiscal, do Governo do Estado, distribui dez prêmios mensais de R$ 100 mil, além de prêmios especiais de R$ 1 milhão, o primeiro dos quais agendado para 20 de junho. Para participar, basta fazer o cadastro no endereço www.notapremiadabahia.ba.gov.br e a partir daí solicitar a inclusão do CPF a cada compra realizada em estabelecimentos que emitam a NFC-e, documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras com formato quadrado. Até o começo de abril a campanha já havia ultrapassado a marca de 270 mil participantes.

30 premiados

Desde que a Nota Premiada Bahia foi lançada já foram realizados três sorteios, com 30 premiados, cada qual contemplado com R$ 100 mil. Foram 23 ganhadores de Salvador e sete do interior, moradores de Feira de Santana, Ilhéus, Camaçari, Jequié, Euclides da Cunha, Ibicaraí e Teixeira de Freitas. “Ser um emissor da NFC-e, com a Nota Premiada Bahia, passa a ser um diferencial competitivo para as empresas. A tendência é que cada vez mais pessoas participem e escolham fazer as suas compras nos estabelecimentos que já utilizam a Nota do Consumidor Eletrônica”, explica o secretário Manoel Vitório.

Para que o estabelecimento se torne emissor de NFC-e, o credenciamento deve ser feito no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), clicando-se em "Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica" => "Como se tornar emissor de NFC-e". Nesta área estão disponíveis todas as informações sobre os requisitos necessários para a emissão e os dados requeridos para configuração do software emissor, além do acesso à tela onde a empresa poderá gerar o seu CSC- Código de Segurança do Contribuinte.

Solidariedade

Além de sortear prêmios mensais e especiais entre participantes, a campanha também beneficia 646 instituições filantrópicas baianas participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. As instituições beneficiárias estão localizadas em 132 municípios baianos. Do total, 611 atuam na área social e 35 na de saúde.

Ao se inscrever no www.notapremiadabahia.ba.gov.br, o cidadão insere alguns dados pessoais e escolhe até duas instituições beneficentes com as quais pretende compartilhar suas notas fiscais eletrônicas, uma da área social e outra da área de saúde.

Para quem já doava cupons em papel, que deixaram de ser aceitos, a vantagem da doação eletrônica é o fato de que as notas com o CPF do cidadão cadastrado serão sempre contabilizadas para as instituições de sua escolha, contanto que a compra aconteça em estabelecimentos localizados no estado da Bahia que emitam a NFC-e. “Assim, o cidadão pode morar em Salvador e doar suas notas para uma instituição no interior, ou vice-versa”, observa o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas.

Para as instituições, não há mais necessidade do grande esforço de logística para a coleta de cupons fiscais em papel. Elas podem, assim, concentrar-se em buscar o apoio dos cidadãos no ato de cadastramento do seu CPF. O superintendente de Desenvolvimento da Gestão da Sefaz-Ba, Félix Mascarenhas, ressalta que cada nota compartilhada pontuará simultaneamente para as duas instituições apoiadas pelo consumidor, “o que confere ainda mais força a este gesto de solidariedade”. O cidadão pode mudar a instituição a ser apoiada, mas isso só será permitido ao final de cada quadrimestre, explica.

Instituições beneficentes que ainda não participam do Sua Nota é um Show de Solidariedade podem solicitar sua inscrição preenchendo o formulário de cadastramento eletrônico no site www.sefaz.ba.gov.br. Basta clicar no botão “Educação fiscal”, em seguida no banner “Sua Nota é um Show de Solidariedade” e, na página do programa, acessar o link “3ª fase”. Para esclarecimento de dúvidas a respeito, ligar para o 0800 071 0071.

FONTE: SEFAZ/BA

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