TV CPA - O canal de TL Online da Comunidade
Próximas Transmissões

19/6 - Terça-feira
08:30 às 09:30

COLUNAS

Contábil

Conheça o REGULARIZE! Sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN

Pessoal

Jurisprudência - Empresa que não preencheu cota legal destinada aos portadores de deficiência consegue afastar multa

Fiscal

Senado tenta recompor incentivo para refrigerantes

INFORME CPA

Receba as últimas notícias sobre as áreas Contábil, Fiscal e Pessoal.

Cadastre-se

COLUNA FISCAL


13/06/2018 16:01:00
Imprimir Voltar

Comissão aprova incentivos para usinas de dessalinização na área da Sudene

A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 7331/17, do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de usinas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os incentivos terão duração de cinco anos.

A área de atuação da Sudene abrange totalmente os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parcialmente, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A proposta recebeu parecer favorável do deputado Beto Salame (PP-PA), relator do projeto na comissão. Para ele, a dessalinização da água do mar é uma proposta viável para resolver a falta de água potável no Nordeste, principalmente nas cidades do litoral.

“Até agora, nenhuma de outras soluções que têm sido encaminhadas para enfrentar o problema [da seca] têm sido capazes de atingir seu objetivo”, disse Salame. “Mesmo a transposição das águas do rio São Francisco, embora já tenha começado a atingir parcela da população constantemente afetada pela seca, não resolverá a questão.”

Salame afirmou que a dessalinização da água do mar tem o mérito de evitar o esgotamento das fontes de água disponíveis na região.

Benefícios
O projeto visa baratear a implantação das usinas de dessalinização pela concessão de benefícios fiscais. A proposta prevê a isenção de cinco tributos: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

As isenções abrangem as atividades de venda dos equipamentos necessários à dessalinização (como membranas semipermeáveis sintéticas), obras destinadas às unidades de dessalinização e a receita bruta obtida com a operação dessas plantas.

Tramitação
O PL 7331/17 será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: APET

Quer ver mais colunas? Se você for assinante, entre na Área de Assinante e tenha acesso a todas as informações.
Se você não for assinante, entre em contato pelo telefone (15) 3219 4822 ou pelo e-mail contato@netcpa.com.br e solicite os planos de assinaturas.
Voltar

Área do Assinante

Faça seu Login ou

Conheça nossos planos e assine

Usuário:

Senha:

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Carga Horária: 3 horas
Data: 17 de julho de 2018, das 19h às 22h.
Local: Centro de Treinamento CPA
Investimento
Assinantes: R$ 249.00
Não Assinante: R$ 359.00
Boleto Bancário ou Cartão de Crédito
.: Saiba mais sobre este e outros cursos aqui :.
.: Ficha de Inscrição :.
NetCPA Todos os direitos reservados.
Página Inicial | Empresa | Notícias | Cursos | Planos de Assinatura | Fale Conosco
Fone/Fax: 15 | 3219.4822
Rua Isaac Pacheco, 138
Além Ponte | Sorocaba/SP
CEP 18020-070
Mapa - Localização