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19/12/2013 11:27:19 | Fiscal

ICMS/SP – Comunicados DA publicados no DOE de 19.12.2013

Foram publicados no DOE de 19.12.2013 os seguintes Comunicados DA:

- Comunicado DA nº 75/2013 divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º.01.2014 a 31.12.2014;

- Comunicado DA nº 76/2013 divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º.01.2014 a 31.12.2014;

- Comunicado DA nº 77/2013 divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º.01.2014 a 31.12.2014;

- Comunicado DA nº 78/12.2013 divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º.01.2014 a 31.12.2014;

- Comunicado DA nº 79/2013 divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º.01.2014 a 31.12.2014.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DA, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.

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