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15/05/2018 14:49:54 | Pessoal

Reforma Trabalhista - Divulgado Parecer do Ministério do Trabalho que estabelece a aplicação das novas regras aos contratos em vigor em 11.11.2017

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 15.05.2018, o Parecer do Ministério do Trabalho n° 248, de 14 de maio de 2018, no qual o órgão manifesta seu entendimento sobre a aplicabilidade da Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) aos contratos de trabalho em vigor em 11.11.2017 (data em que a nova lei passou a vigorar).

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