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12/07/2018 10:35:55 | Contábil

RFB – IRPJ - Códigos de receita fora de uso

Foi publicado no DOU de hoje, 12.07.2018, o Ato Declaratório Executivo n° 9, de 10 de julho de 2018, dispondo que, tendo em vista a expiração dos prazos previstos no art. 2º da Lei nº 8.167/1991 e no art. 2º da Lei nº 12.995/2014, ficam fora de uso os seguintes códigos de receita:

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