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Participe, amanhã, dia 26.09.2019, do evento presencial “MP da Liberdade Econômica – Principais aspectos civis e societários e os impactos para as empresas”


25/09/2019 08:35:11 - Contábil

A Medida Provisória n° 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, tem como objetivo reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar empreendimentos. O texto estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

 

Conhecendo a importância desse assunto para as empresas, a CPA realizará amanhã, dia 26 de setembro, das 9h às 11h, o evento presencial “MP da Liberdade Econômica – Principais aspectos civis e societários e os impactos para as empresas”.

 

A apresentação fica por conta de Vinicius Camargo Silva, sócio do CSDS Advogados, Mestre em Direito pela PUC-SP, pesquisador do Governo Federal na área jurídica (CNPQ 1999-2001), professor, palestrante e conferencista, e Cícero Camargo Silva, sócio do CSDS Advogados, Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, em Direito Societário pela Escola Superior de Advocacia e em Processo Civil pela Faculdade de Direito de Sorocaba.

 

Durante o evento, serão abordados os princípios gerais da MP e sua aplicação no exercício de atividades econômicas privadas pelas empresas, as modificações no direito societário (EIRELI e LTDA), responsabilidade de sócios e administradores, desconsideração da personalidade jurídica (modificação do artigo 50, do Código Civil), alteração no direito dos contratos (artigo 421, do Código Civil), valendo o que ficar combinado e diminuindo as possibilidades de revisão de contratos, entre outras alterações.

 

Para participar, é fácil! Basta efetuar a sua reserva no site da CPA, na área “Reserva de eventos”.

 

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Data: 20 a 24 de julho de 2020, das 14h às 17h.

Quem ministra: Fábio André Gomes e Érica Nakamura


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Data: 18 e 19 de agosto de 2020, das 19h às 22h.

Quem ministra: Fernanda Silva e Nivaldo Figueiredo Santana


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Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - Medidas trabalhistas que podem ser adotadas pelas empresas durante a pandemia (MPs 927, 932, 936, 944, dentre outros atos)

Data: 23 e 24 de junho de 2020, das 14h às 17h.

Quem ministra: Fábio André Gomes


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CURSO ONLINE AO VIVO - ICMS/SP e IPI – PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS

Data: 14, 15 e 16 de julho de 2020, das 19h às 22h.

Quem ministra: Fernanda Silva e Nivaldo Figueiredo Santana


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Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - PRINCIPAIS DÚVIDAS

Data: 16 e 17 de junho de 2020, terça e quarta–feira, das 19h às 22h.

Quem ministra: Andréa Giungi


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