Colunas

Notícia - Governo promete nova MP com contraprestação do governo por suspensão de trabalho

24/03/2020 - 11:54

Fonte: Valor Econômico.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, esclareceu em entrevista coletiva de imprensa, nesta segunda-feira, que a suspensão temporária de pagamento de salários na iniciativa privada virá acompanhada de contrapartidas do governo, em uma nova medida provisória. A falta de clareza no texto, segundo ele, foi o motivo da retirada de um artigo da Medida Provisória (MP) 927, editada no fim da noite passada, que possibilitava a suspensão de pagamentos por quatro meses, em função da pandemia de coronavírus.

“Nosso objetivo é proteção da vida e proteção de emprego. A MP trouxe possibilidade de layoff, suspensão de contrato de trabalho para qualificação”, explicou Bianco.

Segundo o secretário, a MP “depende necessariamente de um complemento”, para garantir, com apoio do Estado, renda aos trabalhadores. “O presidente pediu que suspendesse o artigo que possibilitava suspensão dos contratos por quatro meses porque houve má interpretação”, argumentou. “De fato, houve interpretação equivocada. Diante disso e do descasamento das medidas, o presidente entendeu por bem revogação do dispositivo”.

O governo foi alvo de duras críticas pela proposta de permitir a suspensão do contrato e do salário por até quatro meses porque o artigo da MP que trazia o dispositivo previa a possibilidade de pagamento pelo empregador como facultativa: “O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual nos termos do disposto no caput, com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”. Depois das reclamações, Bolsonaro anunciou que revogaria o artigo 18 da MP 927.

Segundo o secretário, a equipe econômica trabalha na elaboração de uma nova MP, contemplando a possibilidade de suspensão dos salários com contraprestação por parte do Estado. “Toda medida que envolve custo e gasto depende de responsabilidade fiscal”, argumentou Bianco. Ele não estabeleceu prazo, mas disse que o presidente Jair Bolsonaro pediu para trabalharem "com pressa”.

Antes da revogação do artigo, Bianco tinha usado suas redes sociais para informar que uma medida provisória diferente da 927 permitiria a antecipação do seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem suspensão de contrato ou redução de jornada de trabalho.

Em relação à MP 927, ele afirmou na ocasião: “A suspensão do contrato obviamente será em acordo entre empregados e empregadores. Terá, sim, parcela paga pelo empregador para manutenção da subsistência e da vida do empregado”.

Efetue sua busca em nossa base de Colunas

Digite abaixo o que você precisa consultar e clique em pesquisar para obter os resultados:

Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: Jornal CPA - ICMS/SP – Operação de venda fora do estabelecimento – Regra geral

    Data: 23/09/2020

    Hora: 8:30 às 9:30

  • Tema: Maternidade - Regras gerais

    Data: 24/09/2020

    Hora: 8:30 às 9:30

  • Tema: Evento especial - ICMS/IPI - Industrialização por conta e ordem de terceiros

    Data: 25/09/2020

    Hora: 8h30 às 12h00

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - Substituição Tributária do ICMS - Atualizado com a nova forma de escrituração da Antecipação Tributária (Port. CAT nº 54/2020)

Data: 3, 4, 5 e 6 de novembro de 2020, das 19h às 22h.

Quem ministra: Fernanda Silva e Nivaldo Santana


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - EFD ICMS/IPI - Bloco K - Livro Controle da Produção e Estoque - Regras Gerais

Data: 30 de novembro e 1º de dezembro de 2020, das 19h às 22h.

Quem ministra: Fernanda Silva e Nivaldo Figueiredo Santana


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - Analista de Folha de Pagamento

Data: 13 e 14 de outubro de 2020, das 10h às 13h e das 14h às 17h30.

Quem ministra: Rogério Andrade Henriques e Andréa Giungi


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - Retenções na Fonte - IRRF e CSRF (PIS/Pasep, Cofins e CSLL)

Data: 17 e 18 de novembro de 2020, das 19h às 22h.

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - CBS x PIS/Cofins

Data: 30 de setembro e 1º de outubro, das 19h às 22h.

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


Quero me inscrever


Trabalhe Conosco


A CPA está sempre em busca de novos colaboradores para sua equipe.



Área do Assinante




Login

Senha

Ferramentas CPA

Informe CPA

(para não assinantes)