Notícias

ICMS – Convênios ICMS – Publicados no DOU de 17.10.2019


17/10/2019 13:15:46 - Fiscal

Foram publicados no DOU de 17.10.2019 os seguintes Convênios ICMS:

 

  • Convênio ICMS nº 184/2019, que autoriza o Estado de Pernambuco a revogar hipótese de impedimento de uso de benefícios fiscais que especifica e de substituir a exigência para a fruição de outro benefício;

 

  • Convênio ICMS nº 188/2019, que altera o Convênio ICMS nº 134/2016, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS;

 

  • Convênio ICMS nº 190/2019, que altera o Convênio ICMS nº 7/2019, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural, bem como a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que especifica.

 

Para visualizar a íntegra dos Convênios ICMS, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

Confira mais algumas de nossas últimas notícias


Utilize o campo de busca a seguir para encontrar notícias que não estão na lista acima.

Digite aqui o título ou parte dele para efetuar sua busca:

Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: Pergunte à CPA - ICMS/SP – Recentes alterações: redução de base de cálculo para produtos de cobre e manutenção do crédito para insumos agropecuários

    Data: 03/06/2020

    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: Terceirização - Regras gerais

    Data: 04/06/2020

    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: Declaração de Ajuste Anual 2020

    Data: 05/06/2020

    Hora: 08:30 às 09:30

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - Iniciação em Departamento Pessoal

Data: 20 a 24 de julho de 2020, das 14h às 17h.

Quem ministra: Fábio André Gomes e Érica Nakamura


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - ICMS/SP e ISS e IPI – NOÇÕES BÁSICAS

Data: 23 e 24 de junho de 2020, das 19h às 22h.

Quem ministra: Fernanda Silva e Nivaldo Figueiredo Santana


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - Medidas trabalhistas que podem ser adotadas pelas empresas durante a pandemia (MPs 927, 932, 936, 944, dentre outros atos)

Data: 9 a 10 de junho de 2020, das 14h às 17h.

Quem ministra: Fábio André Gomes


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - ICMS/SP e IPI – PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS

Data: 14, 15 e 16 de julho de 2020, das 19h às 22h.

Quem ministra: Fernanda Silva e Nivaldo Figueiredo Santana


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - PRINCIPAIS DÚVIDAS

Data: 16 e 17 de junho de 2020, terça e quarta–feira, das 19h às 22h.

Quem ministra: Andréa Giungi


Quero me inscrever


Trabalhe Conosco


A CPA está sempre em busca de novos colaboradores para sua equipe.



Área do Assinante




Login

Senha

Ferramentas CPA

Informe CPA

(para não assinantes)