Colunas

Governo acelera negociações com devedores, recupera R$ 35 bilhões e planeja passaporte tributário

23/10/2020 - 08:48

Fonte: G1

No momento em que cresce no Congresso a pressão por um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para salvar empresas afetadas pela pandemia, o governo acelera a negociação com devedores inscritos na dívida ativa da União.

De dezembro até 30 de setembro, por meio da chamada Lei da Transação, a Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) conseguiu recuperar R$ 35 bilhões, valor antecipado ao blog.

O instrumento tem tido tanto sucesso que o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu propor como quinta etapa da reforma tributária a ser enviada ao Congresso uma proposta de "passaporte tributário";

Pela proposta, empresas terão facilidade de negociar dívidas ao aceitar migrar para um novo regime de tributação. O governo enviou ao Congresso a primeira de cinco etapas da proposta de reforma tributária — a unificação de tributos federais (veja as demais ao fim do texto).

Fontes da área econômica ouvidas pelo blog relatam que aumentou o número de pedidos para que o governo crie novos Refis.

Por esse mecanismo, o governo perdoa multas e parcela débitos de empresas — sob o pretexto de que a pandemia inviabilizou o pagamento de tributos.

Há no Congresso uma série de propostas que vão desde o perdão de dívidas para alguns setores até a possibilidade de quitação em 2021 tributos diferidos durante a pandemia, e que deveriam ser pagos ainda em 2020.

As negociações realizadas pela PGFN miram os devedores com a pior "qualidade" de dívida ativa. Há um ranking que classifica as dívidas de A a D, . A última é aquela em que há poucas chances de pagamento. O foco da Procuradoria da Fazenda são justamente devedores C e D.

Diferente de um Refis, em que todos os devedores têm as mesmas condições — em geral situações que acabam por premiar empresas que não quitam tributos —, a Lei da Transação negocia casos específicos com a iniciativa privada.

Segundo Paulo Guedes, a União tem mais de R$ 1 trilhão em contenciosos tributários. Parte da disfuncionalidade que leva ao maior endividamento pode ser resolvida com uma reforma e simplificação tributária.

Por isso, a equipe econômica planeja ampliar, via Lei da Transação, a adequação das empresas a um novo sistema ainda em fase de análise no Congresso.

A lei foi aprovada pelo Congresso em abril, mas valia desde dezembro por meio da medida provisória do Contribuinte Legal, que permitiu ao governo possibilidades mais amplas de acordos para o pagamento de dívidas tributárias, diminuindo ainda os conflitos judiciais com os contribuintes.

A lei foi idealizada para evitar novos Refis. O último ocorreu em 2016.

- Governo toma medida para estimular regularização de dívidas com a União

- Governo toma medida para estimular regularização de dívidas com a União

Reforma tributária
As etapas planejadas pelo ministro Paulo Guedes para a reforma tributária são as seguintes:

- Criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da unificação de PIS e Cofins;

- Mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e impostos seletivos (chamado de "sin tax");

- Mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica;

- Tributo Digital para viabilizar desoneração da folha das empresas;

- Passaporte Tributário para as empresas migrarem ao novo regime tributário.

Efetue sua busca em nossa base de Colunas

Digite abaixo o que você precisa consultar e clique em pesquisar para obter os resultados:

Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: Pergunte à CPA - ICMS/SP - Consignação Industrial x Consignação Mercantil

    Data: 13/05/2021

    Hora: 8h30 às 9h30

  • Tema: Seminário Mensal do Departamento Pessoal

    Data: 14/05/2021

    Hora: 8:30 às 12:00

  • Tema: Ciclo de estudos da pessoa física - Declaração de bens e direitos

    Data: 17/05/2021

    Hora: 8:30 às 9:30

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - SPED Contábil - ECD 2021 - 2ª Turma

Data: 29 e 30 de junho de 2021, terça e quarta-feira das 14h às 17h

Quem ministra: Andréa Giungi


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Reflexos nas áreas de Departamento Pessoal e Recursos Humanos

Data: 23 de junho de 2021, quarta-feira, das 13h às 17h30.

Quem ministra: Fábio André Gomes


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - eSocial - Análise da nova versão simplificada, incluindo os eventos de SST, do novo cronograma de implantação e dos reflexos nas demais obrigações trabalhistas

Data: 26 de maio de 2021, quarta-feira, das 10h às 13h e das 14h às 17h30.

Quem ministra: Fábio André Gomes


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - Analista Fiscal - ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins

Data: Aos sábados, dias 22 e 29 de maio, 12, 19 e 26 de junho, 03, 17 e 24 de julho de 2021, das 8h30 às 13h

Quem ministra: Andréa Giungi, Fernanda Silva e Nivaldo Figueiredo Santana


Quero me inscrever


Trabalhe Conosco


A CPA está sempre em busca de novos colaboradores para sua equipe.



Área do Assinante




Login

Senha

Ferramentas CPA

Informe CPA

(para não assinantes)