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MANUAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Por que, para criar um IVA, as 3 propostas são tão diferentes?


25/11/2020 16:27:13 - Contábil

Newton Gomes – 25.11.2020

Todas as 3 propostas principais de Reforma Tributária – PEC 45, PEC 110 e PL 3887 – propõem a criação de um tributo sobre o valor agregado do tipo IVA – Imposto sobre o Valor Agregado.

Para criar o IVA, as propostas sugerem, de forma diferente, a substituição/extinção de outros tributos. Enquanto que a PEC 45 pretende a extinção de 5 tributos, a PEC 110 prefere a extinção de 9 tributos. Já o PL 3887 tem pretensões bem mais modestas, falando na extinção de apenas 2 tributos.

Essas propostas estão sendo analisadas pelo relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, que deverá apresentar o seu parecer até o dia 10 de dezembro de 2020 (daqui a 15 dias), prazo final de funcionamento do colegiado. A dúvida, porém, é a seguinte: qual, dentre as 3 propostas, será a opção do relator?

Veja, a seguir, o teor de cada proposta:

PEC 45 – Sugere a extinção de 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) e sua substituição por um único imposto sobre operações com bens e serviços (IBS)

PEC 110 – Sugere a extinção de 9 tributos (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS) e a criação de um imposto sobre o valor agregado denominado IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços.

PL 3887 – Sugere a reformulação do PIS/Pasep e da Cofins, unificando os dois tributos e substituindo-os pela CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços.

A razão pelas quais foram adotados caminhos tão diferentes foram explicadas pelos autores, da seguinte forma:

PEC 45 – A PEC, que foi elaborada por técnicos do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), só cuida dos tributos sobre o consumo, que atualmente são 5 no País;

PEC 110 – A PEC, que foi elaborada pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, teve a colaboração de outros políticos e entidades, razão porque a sua abrangência acabou sendo bem maior:

PL 3887 – Por se tratar de um projeto antigo da Receita Federal, cujo único objetivo sempre foi a fusão do PIS com a Cofins, a proposta trata exclusivamente do PIS e da Cofins.

Com a palavra, o relator.

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