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Notícia - Votação de projeto que reedita programa de corte de jornada e salários fica para semana que vem

08/04/2021 - 09:37

Fonte: Valor Econômico.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou a decisão de adiar para a semana que vem a votação do projeto que prorroga o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), entre outras ações de estímulo à economia. O relator da proposta na Casa, senador Carlos Viana (PSD-MG), já tinha adiantado ao Valor ontem que pediria a suspensão das discussões, mas isso ainda não havia sido formalizado pela Mesa Diretora.

A razão do adiamento é que o governo pediu uma semana de prazo para calcular o impacto desses programas e alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa lei constitui hoje o principal obstáculo jurídico à reedição de programas. Ela determina que programas novos, ainda que temporários, precisam ser financiados com cortes de outras despesas ou criação de novas receitas.

O texto a ser votado na próxima semana é de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC) e permite ao governo pagar o BEm, até 31 de dezembro de 2021, como compensação por uma redução proporcional de jornada de trabalho e de salário. Além disso, autoriza a suspensão temporária do contrato entre empresa e funcionário.

A proposta também avaliza, até a mesma data, a prorrogação do Peac, por meio de duas modalidades: disponibilização de garantias via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) ou por garantia de recebíveis. Esta última é conhecida como Peac-Maquininhas e acontece através da concessão de empréstimo garantido por cessão fiduciária de recebíveis.

Neste caso, as instituições financeiras participantes do Peac-Maquininhas poderão formalizar operações de crédito com taxas de juros que serão definidas pelo Poder Executivo. Por fim, no mesmo projeto, Espiridião Amin autoriza a prorrogação do Pese, também até dezembro deste ano, cuja taxa de juros será definida em regulamento do Ministério da Economia.

Em relação aos recursos necessários para o custeio desses programas, o projeto diz apenas que o Tesouro Nacional disponibilizará as verbas "ficando autorizado a emitir títulos públicos para o devido financiamento". Além disso, o texto afirma que o Poder Executivo "dará ampla transparência às despesas relacionadas aos gastos".

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