Ato COTEPE/MVA nº 13/2019 - DOU de 11.07.2019

Altera as Tabelas I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII , XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013 , que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007 , que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007; e

Considerando as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100741/2019-57,

Torna Público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de julho de 2019, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII , XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013 .

BRUNO PESSANHA NEGRIS

ANEXO I

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF  

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Álcool Hidratado  

Óleo Combustível  

Gás Natural Veicular  

Internas  

Inter-estaduais  

Internas  

Inter-estaduais  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Inter-estaduais  

Internas  

Inter-estaduais  

7% 

12% 

Originado de Importação 4% 

*SP 

43,70% 

90,66% 

43,70% 

90,66% 

15,39% 

24,07% 

31,12% 

20,19% 

10,48% 

34,73% 

 

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Gás Natural Veicular  

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

*SP 

43,70% 

90,66% 

43,70% 

90,66% 

29,39% 

46,49% 

32,08% 

49,54% 

111,28% 

140,09% 

83,21% 

108,19% 

 

ANEXO III

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

*SP 

43,70% 

90,66% 

43,70% 

90,66% 

29,39% 

46,49% 

32,08% 

49,54% 

111,28% 

140,09% 

83,21% 

108,19% 

40,76% 

87,69% 

15,39% 

20,19% 

 

ANEXO IV

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF  

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

48,46% 

97,29% 

48,46% 

97,29% 

18,73% 

44,80% 

 

ANEXO V

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Internas 

Inter-estaduais 

*SP 

48,46% 

97,29% 

48,46% 

97,29% 

29,22% 

46,49% 

31,91% 

49,54% 

111,28% 

140,09% 

83,21% 

108,19% 

 

ANEXO VI

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF  

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

95,55% 

159,87% 

95,55% 

159,87% 

19,11% 

45,25% 

 

ANEXO VII

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

*SP 

95,55% 

159,87% 

95,55% 

159,87% 

49,29% 

69,24% 

52,03% 

72,35% 

150,36% 

160,35% 

113,66% 

142,80% 

 

ANEXO VIII

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF  

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

104,93% 

172,34% 

104,93% 

172,34% 

24,26% 

51,54% 

 

ANEXO IX

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

*SP 

104,93% 

172,34% 

104,93% 

172,34% 

49,29% 

69,24% 

52,03% 

72,35% 

150,36% 

160,35% 

113,66% 

142,80% 

 

ANEXO X

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

*SP 

48,46% 

97,29% 

48,46% 

97,29% 

29,22% 

46,49% 

31,91% 

49,54% 

111,28% 

140,09% 

83,21% 

108,19% 

47,69% 

96,92% 

15,39% 

20,19% 

 

ANEXO XI

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

*SP 

95,55% 

159,87% 

95,55% 

159,87% 

49,29% 

69,24% 

52,03% 

72,35% 

150,36% 

160,35% 

113,66% 

142,80% 

47,97% 

97,29% 

15,39% 

20,19% 

 

ANEXO XII

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

Internas 

Inter-estaduais 

*SP 

104,93% 

172,34% 

104,93% 

172,34% 

49,29% 

69,24% 

52,03% 

72,35% 

150,36% 

160,35% 

113,66% 

142,80% 

55,25% 

107,00% 

15,39% 

20,19% 

 

ANEXO XIII

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF  

Álcool Hidratado  

Internas  

Interestaduais  

7% 

12% 

Originado de Importação 4% 

*SP 

15,39% 

31,12% 

 

ANEXO XIV

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF  

Lubrificantes Derivados de Petróleo  

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

7% 

12% 

Originado de Importação 4% 

*SP 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,12% 

88,85% 

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