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Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) – Banco Central adia prazo para entrega da declaração

Conforme notícia publicada no site do Banco Central do Brasil, esclarecendo que, por conta das dificuldades criadas pela pandemia do coronavírus, o Banco Central decidiu adiar o calendário de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

 

- a declaração anual, com data base em 31.12.2019, deveria ser entregue até 05 de abril de 2020 e, agora, o prazo final foi estendido para 1º de junho de 2020; e

 

- a declaração trimestral, com data base em 31.03.2020, deveria ser entregue até 05 de junho de 2020 e, agora, deverá ser entregue entre 15 de junho e 15 de julho de 2020.

 

Na avaliação do Banco Central do Brasil, houve impacto da pandemia na capacidade de os declarantes reunirem as informações necessárias quanto a seus ativos no exterior, como, por exemplo, o fechamento temporário de vários serviços públicos e empresas em diversos países.

 

A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos totais iguais ou superiores a:

 

•US$ 100.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual.

 

•US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.

Publicada em: 25/03/2020

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