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O Seminário Mensal Virtual do Departamento Fiscal, de 23.10.2020, tratará sobre “PER/DCOMP – IPI, Lei Complementar nº 175/2020 e alterações da Lei Complementar nº 116/2003”


09/10/2020 09:40:21 - Fiscal

No Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado virtualmente na sexta-feira, dia 23 de outubro, das 8h30 às 12h, com transmissão exclusiva pelo Canal CPA, sob a coordenação dos consultores Fernanda Silva e Nivaldo Santana, serão abordados temas referentes ao PER/DCOMP – IPI e as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 175/2020 na Lei Complementar nº 116/2003.

 

Confira a programação:

 

Fernanda Silva - das 8h30 às 10h15

 

  • PER/DCOMP – IPI
  • Principais regras da IN 1717/2017, referentes ao IPI;
  • Pedido Eletrônico de Ressarcimento de IPI – PER Ressarcimento;
  • Declaração de Compensação de IPI – DCOMP; e
  • Pedido Eletrônico de Restituição de IPI – PER Restituição.

 

(Intervalo das 10h15 às 10h30)

 

Nivaldo Santana - das 10h30 às 12h00

 

  • Lei Complementar nº 175/2020 e alterações da Lei Complementar nº 116/2003
  • Instituição do sistema eletrônico de padrão unificado;
  • Impedimento de retenção pelo tomador do serviço;
  • Definição de tomador de serviços;
  • Instituição da partilha do ISSQN para esses serviços até o mês de dezembro de 2022;
  • Definição de prazo de recolhimento do ISSQN; e
  • Instituição do CGOA.

 

Em virtude da pandemia do Coronavírus, esse evento será virtual. Como ocorre com todos os eventos realizados pela CPA, o evento será transmitido, ao vivo, pelo Canal CPA, através do site www.netcpa.com.br. Não perca!

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