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CPA disponibiliza atualização da tabela com as medidas trabalhistas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus e outros atos importantes publicados durante a quarentena

A CPA acaba de disponibilizar em seu site, no link “Tabelas”, "Pessoal", uma atualização da tabela que contém as medidas trabalhistas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus e outros atos importantes publicados durante a quarentena.

 

A última publicação até esta atualização foi a Lei nº 14.019/2020, que tornou obrigatório o fornecimento de máscaras aos trabalhadores.

 

A tabela é uma forma prática de verificar as medidas trabalhistas publicadas para combate ao coronavírus, bem como as devidas regulamentações e forma de declaração dessas informações, pois foram inseridos os principais pontos de cada ato, assim como os prazos de vigência de todas as Medidas Provisórias inseridas na tabela.

 

Aproveite mais esta importante ferramenta disponibilizada pela CPA exclusivamente.

Publicada em: 15/09/2020

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