Colunas

Jurisprudência - Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória

15/09/2020 - 09:41

Fonte: TST.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa de Aracaju (SE) e uma empresa, de forma subsidiária, a pagar os salários de um professor de educação física que foi dispensado, mas detinha a estabilidade provisória garantida aos dirigentes sindicais. Segundo os ministros, a falta de comprovação do registro do sindicato no ministério competente não pode impedir a eficácia dos atos praticados pela entidade.

Despedida

Na ação trabalhista, o empregado disse que fora contratado pela microempresa para prestar serviços à outra empresa. Alegou que não poderia ter sido despedido porque, na época, ocupava o cargo de tesoureiro do Sindimetal, sindicato que abrange os trabalhadores na indústria metalúrgica de diversos municípios de Sergipe.

Direito

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) concluiu que o empregado não tinha direito à estabilidade, porque o pedido de registro da entidade sindical só havia sido protocolado depois da dispensa. Segundo o TRT, na ocasião, o sindicato ainda não estava regularmente constituído.

Caracterização

O relator do recurso de revista do professor de educação física, ministro Alexandre Ramos, explicou que a finalidade do registro é a obediência ao princípio da unicidade sindical. Contudo, a ausência de comprovação desse registro não pode impedir a eficácia dos atos praticados pelo sindicato, sob pena de ser criada uma presunção negativa de existência do próprio sindicato.

De acordo com o relator, foi pacificado o entendimento de que o registro do sindicato no ministério traduz mera formalidade não essencial. O ministro assinalou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal garantiu aos sindicatos a aquisição da personalidade jurídica mesmo antes do efetivo registro e, por conseguinte, o direito de seus dirigentes à estabilidade sindical.

Salários

Considerando o exaurimento do período da estabilidade, uma vez que o fato ocorreu em 2016, o relator aplicou ao caso a Súmula 396 do TST, que garante, nessa situação, o direito aos salários do período compreendido entre a data da dispensa e o fim do período de estabilidade.

A decisão foi unânime.

Efetue sua busca em nossa base de Colunas

Digite abaixo o que você precisa consultar e clique em pesquisar para obter os resultados:

Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: ECF – Regras Gerais

    Data: 26/07/2021

    Hora: 8:30 às 9:30

  • Tema: Estabilidades legais - Aspectos gerais

    Data: 27/07/2021

    Hora: 8:30 às 9:30

  • Tema: Pergunte à CPA - ICMS/SP – Documentos fiscais emitidos nas vendas para não contribuinte

    Data: 28/07/2021

    Hora: 8:30 às 9:30

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - ECF 2021

Data: 31 de agosto e 01 e 02 de setembro de 2021, das 13h30 às 16h30

Quem ministra: Andréa Giungi


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - Básico de Departamento Pessoal - (INCLUINDO ANÁLISE DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS)

Data: 16 a 20 de agosto de 2021, das 13h30 às 17h

Quem ministra: Fábio André Gomes, Fábio Momberg Masuela e Graziela da Cruz Garcia


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - eSocial - Análise da nova versão simplificada, incluindo os eventos de SST, do cronograma de implantação e dos reflexos nas demais obrigações trabalhistas

Data: 15 de setembro de 2021, quarta-feira, das 10h às 13h e das 14h às 17h30

Quem ministra: Fábio André Gomes


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Reflexos nas áreas de Departamento Pessoal e Recursos Humanos

Data: 25 de agosto de 2021, quarta-feira, das 13h às 17h30

Quem ministra: Fábio André Gomes


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - eSocial - Eventos da área de Segurança e Saúde do Trabalho na versão S-1.0

Data: 27 de julho de 2021, terça-feira, das 13h às 17h

Quem ministra: Fábio André Gomes


Quero me inscrever


Trabalhe Conosco


A CPA está sempre em busca de novos colaboradores para sua equipe.



Área do Assinante




Login

Senha

Ferramentas CPA

Informe CPA

(para não assinantes)