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COMISSÃO MISTA – O que aconteceu ontem (17) na 9ª reunião?


18/09/2020 11:38:42 - Contábil

Newton Gomes – 18.09.2020 – 6ª feira

A Comissão Mista da Reforma Tributária realizou ontem (17) a sua 9ª reunião, com a participação de dois representantes das principais entidades que congregam os municípios, além de diversos parlamentares.

No início dos trabalhos (14h00), o presidente da Comissão, Senador Roberto Rocha, esclareceu que cada palestrante teria 15 minutos para expor as suas ideias e os demais participantes teriam 3 minutos para fazer perguntas. Após cada bloco de 5 parlamentares, o palestrante apresentaria as suas considerações e daria as respostas.

Veja o resumo das participações:

VITOR PUPPO – presidente da ABRASF – Associação das Secretarias de Finanças das Capitais – a) uma reforma não deve começar pelo telhado; b) nas atuais propostas (PEC 45 e PEC 110), haverá perda da autonomia municipal, transferências verticais e perda de receita para os municípios; c) o projeto que os prefeitos apoiam é o SIMPLIFICA JÁ; d) pelo projeto, não precisa juntar os tributos, criando-se um ICMS nacional e um ISS nacional; e) haverá uma distribuição mais justa para os 5.570 municípios (novo ISS), cobrado no destino, com um Comitê Nacional; f) instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS); g) novo ICMS – transformação gradual; o Fisco oferece aos contribuintes a apuração e faz a distribuição automática; alíquota padrão, alíquotas dos produtos, interestadual: 7%; h) mantida a Zona Franca de Manaus; i) CBS igual ao PL 3887 – 12%, etc.

JONAS DONIZETTE (Prefeito de Campinas) – Frente Nacional dos Prefeitos – FNP – a) ISS é fácil de arrecadar e os municípios não têm como abrir mão desse tributo; b) a maioria dos prefeitos aprova o projeto SIMPLIFICA JÁ: c) Quando os prefeitos analisam as PECs 45 e 110 têm um sentimento de perda muito grande

ROBERTO ROCHA – o Simplifica Já tem outro padrão de arrecadação

AGUINALDO RIBEIRO – Relator da Comissão (curiosidade: estava com o pé quebrado) – a) Simplifica Já – construir uma solução; b) problema: tem 5 alíquotas do ICMS

ALEXIS FONTEYNE – a) O STN é uma casa velha, caindo aos pedaços; b) o maior mal: a cumulatividade; c) há uma desigualdade alocativa; d) vamos fazer como na Índia; e) no Brasil, só mediocridade

GENERAL PETTERNELLI – Imposto único de 2,5% tanto no pagamento como no recebimento. Acaba com todos os outros tributos

LUIZ DO CARMO – a) chamar na Comissão um advogado baiano (citou o nome); b) o projeto SIMPLIFICA JÁ só vai atrapalhar

VITOR LIPPI – a) o STN é o maior problema do País; b) a administração tributária é a pior do mundo; c) ainda não conseguimos combater a guerra fiscal; d) o Brasil exporta impostos

MAURO BENEVIDES FILHO – a) Simplifica Já: um só ISS e um só ICMS; b) IPVA de barcos e aeronaves; c) IR sobre lucro distribuídos

PAULA BELMONTE – a) precisamos de um pré-relatório; b) temos que perseguir a simplificação

JONAS DONIZETTE – FNP – a) se a alíquota do IBS for 25%, a distribuição será: 9% para a União; 14% para os Estados e só 2% para os municípios; b) cadê os levantamentos prévios?

VITOR PUPPI – Abrasf – a) o IBS vai gerar aumento da carga tributária; b) antes de se fazer a reforma tributária, tem que se levantar quanto o Estado gasta; c) ISS não cumulativo nem pensar; d) O Brasil é o único país do mundo que, para efeito de tributação, separa bens e serviços; e) o IBS só será possível daqui a 10 ou 20anos

MAJOR OLIMPIO – Encerramento da reunião.            

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