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Bolsonaro insiste que Estados alterem o ICMS

22/02/2021 - 02:22

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que não considera justo que os Estados ampliem receitas em impostos sempre que houver aumento no preço dos combustíveis. Em entrevista à TV Bandeirantes, Bolsonaro voltou a defender que o ICMS tenha valor fixo, assim como o PIS/Cofins, ou que o tributo estadual seja cobrado com base no preço da refinaria, e não nas bombas.

“Nós temos uma emenda constitucional de 2001 que precisa ser regulamentada no artigo 155, que trata da cobrança da ICMS pelos Estados”, argumentou. “Queremos que o Confaz [conselho que reúne secretários estaduais de Fazenda] decida como será cobrado o ICMS, valor fixo sobre o litro ou percentual nas refinarias.”

Para o presidente, há hoje uma “bitributação”, porque o ICMS é cobrado em cima de um valor médio nos postos e naquele montante já estão embutidos impostos federais.

Sem detalhar o raciocínio, Bolsonaro afirmou que a mudança que defende na cobrança de ICMS não significaria perda de arrecadação para os Estados. O presidente também negou que esteja jogando a responsabilidade sobre aumento nos preços aos governadores.

O presidente disse ainda que há previsão de um reajuste de US$ 10 no preço do barril de petróleo no exterior nas próximas semanas e isso impactará novamente nos preços no Brasil. Além da alta do dólar, do petróleo e dos impostos, o presidente atribuiu os problemas vividos hoje pelos caminhoneiros ao excesso de veículos de carga em circulação.

A equipe econômica ainda não encontrou uma fonte de recursos para fazer frente ao desejo do presidente de zerar o PIS/Cofins dos combustíveis como uma forma de conter o aumento do produto no mercado interno. Ontem Bolsonaro se reuniu com a equipe econômica para discutir preço dos combustíveis, mas não houve uma decisão sobre o assunto. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), redução de impostos deve ser compensada com aumento de tributo ou a criação de outro.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que estava examinando como desonerar o PIS/Cofins (de R$ 0,35 por litro), mas destacou que poderia ser reduzido tudo de uma vez. Guedes disse ainda que, por um lado, ele gostaria de zerar o PIS/Cofins, mas ressaltou que “cada centavo” são R$ 575 milhões.

Na ocasião, Bolsonaro disse que o governo também buscará a aprovação de um projeto de lei complementar que altere o mecanismos de definição das alíquotas de ICMS pelos Estados, de modo a garantir maior previsibilidade de custos dos combustíveis.

Fonte: Valor Econômico

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