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COMISSÃO MISTA – O IVA na visão da tributarista Rita de La Feria (2ª parte)


17/03/2020 14:31:20 - Contábil

Newton Gomes e Júlia Gomes - 17.03.2020

Depois da palestra, a professora respondeu as perguntas dos parlamentares presentes. Eis um resumo: 

- Major Olímpio – A Malásia instituiu e revogou o IVA porque errou quando não devolveu os créditos – O IVA não se presta a fazer política tributária setorial, pois todos devem pagar igual, inclusive educação e agrícola - A alíquota única deve ser aplicada porque a maioria dos países que tem IVA aplica

- Santini – O IVA trará, sim, justiça fiscal, desde que seja corretamente instituído e administrado

- Vítor Lippi – Ao instituir o IVA, o País deve criar mecanismos legais para reduzir os riscos, como, por exemplo, os fundos de equalização

- Kátia Abreu – A reforma tributária deveria resolver, de uma vez por todas, o problema da Zona Franca de Manaus; Agricultura e serviços: Todos os setores devem pagar igual, com raríssimas exceções; () Simples é um tipo de renúncia exagerada, que deve ser reestudado; A média de alíquota do IVA no mundo é de 21%; O agentes dos fiscos dos Estados continuarão a executar as mesmas tarefas, só que em relação ao IVA

- Alexis – Na Índia, o IVA está sendo introduzido com alguma dificuldade, dada a diversidade do país. Na China, inicialmente o IVA foi implantado com duas alíquotas (uma para as mercadorias e outra para os serviços), mas não funcionou e o país, atualmente, está mudando 

Afonso Florence – A tributação do patrimônio apresenta muitas dificuldades; a) A tributação da renda pode ser aumentada, mas os contribuintes (normalmente, aqueles que têm maiores rendas) têm muita mobilidade e dispõem do planejamento tributário; b) nos dias atuais, o patrimônio financeiro pode rodar o mundo instantaneamente; c) a tributação do patrimônio imobiliário exige avaliação competente e atualizada. Conclusão: o IVA, bem administrado, por atingir os mais ricos, pois estes são os que mais consomem

Mauro Benevides: Não existe alíquota única, pois nas propostas apresentadas, existe a previsão de alíquotas diferentes para os Estados e os Municípios

Luiz Philippe (Príncipe) – O IVA certamente trará mais competitividade para o Brasil 

Zé Neto – Qualquer país fraco pode ter um IVA forte, o que fará com que o país possa se tornar um pais forte 

General Peternelli – Se o Brasil instituir a CPMF como imposto único será o único país do mundo a ter um tributo dessa natureza. Não há nenhuma possibilidade de dar certo

Hugo Leal – Nas duas propostas (PEC 110 e PEC 45) existe previsão para resolver a questão da tributação dos alimentos, com devolução do IVA para os consumidores mais pobres

Paula Belmonte – A Profª apoiou a sugestão da realização de um seminário só para o pessoal da Comissão, que permitirá nivelar o conhecimento  

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