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PAULO GUEDES – A reunião na Comissão Mista foi cancelada


17/03/2020 14:33:48 - Contábil

 

Newton Gomes e Júlia Gomes

17.03.2020

A AUDIÊNCIA DE HOJE FOI CANCELADA - Em virtude do problema do coronavírus, a reunião da Comissão Mista de hoje foi cancelada, não havendo sido fixada, pelo menos até o presente momento, nova data para ser realizada.

E AGORA? - Com essa prorrogação, é provável que a nova reunião somente possa ser realizada dentro de no mínimo 15 dias, o que vai empurrar o reinício dos trabalhos para o mês de abril.

IMPORTANTE: O PRAZO DA COMISSÃO TERMINA EM 05 DE MAIO - O Plano de Trabalho, elaborado pelo relator deputado Aguinaldo Ribeiro, prevê o encerramento dos trabalhos da Comissão para o dia 05 maio, considerando o prazo total de 45 dias, inicialmente fixado.

RECESSO PARLAMENTAR E ELEIÇÕES MUNICIPAIS – Como o recesso parlamentar (férias do Congresso) começa no dia 18 de julho, e levando em consideração também que o 2º semestre será caracterizado pela realização das eleições municipais, alguns parlamentares já aventam a hipótese de que a Reforma Tributária somente seja aprovada no próximo ano.

AFINAL, POR QUE O PROJETO DO GOVERNO É TÃO IMPORTANTE? Muitos parlamentares, inclusive alguns membros da Comissão Mista, não entendem porque o projeto do Governo Federal é tão importante. Afinal, argumentam, a Comissão está discutindo as PECs 110 e 45, cujos textos diferem totalmente os planos do Governo, pelo menos aqueles que até hoje divulgados

APENAS DUAS IDEIAS – A julgar pelos recentes pronunciamentos do Paulo Guedes, o plano de Governo se resume a apenas 2 pontos: 1. Unificação do PIS com a Cofins; e 2. Instituição de um tributo sobre as transações financeiras (uma espécie de CPMF). Releva notar que as duas PECs em tramitação no Congresso (110 e 45) tratam da unificação do PIS na Cofins, mas como parte da instituição do IVA. Quanto à CPMF, nenhum dos dois projetos tratam desse tributo.

UMA REFORMA SÓ DO CONGRESSO? – O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, além de outros parlamentares, estão chegando à conclusão de que o Congresso terá que aprovar a Reforma, independentemente da participação do Governo, repetindo-se uma situação análoga àquela ocorrida por ocasião da Reforma da Previdência.

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