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eSocial – Disponibilizado no ambiente de testes as alterações trazidas pela Nota Técnica 17/2019, a qual estabeleceu ajustes decorrentes Reforma da Previdência, principalmente a nova tabela de salário de contribuição progressiva


12/02/2020 09:57:14 - Pessoal

Segundo notícia veiculada no portal do eSocial ontem, dia 11.02.2020, já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a versão do leiaute com as alterações trazidas pela Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019, que contempla a Reforma da Previdência.

 

Dentre as mudanças, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária, com aplicação das novas alíquotas de forma progressiva. Assim, para adequar o eSocial à nova sistemática, foi editada a NT 17/2019. A disponibilização da NT 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março.

 

Nesse sentido, para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir:

 

- Competências 03/2019 a 12/2019:

 

Início faixa

Término faixa

Alíquota (%)

0,00

998,00

7,50

998,01

2.000,00

9,00

2.001,01

3.000,00

12,00

3.000,01

5.839,45

14,00

 

 - Competências 01/2020 em diante:

 

Início faixa

Término faixa

Alíquota (%)

0,00

1.045,00

7,50

1.045,01

2.089,60

9,00

2.089,61

3.134,40

12,00

3.134,41

6.101,06

14,00

 

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