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URGENTE - ICMS/SP – Publicação de Portarias CAT com atualização de base de cálculo da substituição tributária

29/06/2020 - 02:25

Foram publicadas no DOE/SP de 27.06.2020 as seguintes Portarias CAT que trouxeram a atualização da base de cálculo da substituição tributária para as operações com produtos específicos, quais sejam: água mineral e natural, bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, refrigerantes e cerveja e chope. São elas:

• Portaria CAT nº 57/2020 que altera a Portaria CAT nº 89/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE;

• Portaria CAT nº 58/2020 que altera a Portaria CAT nº 86/19, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte;

• Portaria CAT nº 59/2020 que altera a Portaria CAT nº 85/2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

• Portaria CAT nº 60/2020 que altera a Portaria CAT nº 90/2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte;

• Portaria CAT nº 61/2020 que altera a Portaria CAT nº 91/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte.

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