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Sorocaba/SP – Extensão do período das medidas de restrição adotadas com base no “Plano São Paulo”, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)


29/06/2020 11:49:13 - Fiscal

O Decreto nº 25.799/2020, publicado no DOM de 26.06.2020, estende o período de restrições de que trata o Decreto nº 25.663/2020, que dispõe sobre autorização e as medidas a serem adotadas para reabertura de parcela dos setores da economia, de forma controlada, de acordo com o denominado “Plano São Paulo” instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, e dispõe sobre a forma de atendimento aos cidadãos nas repartições públicas em funcionamento e dá outras providências.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 25.799/2020, acesse o site da CPA no link legislação/municipal.

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