Colunas

Jurisprudência - Funcionário não pode ser demitido se estiver inapto para o trabalho

12/01/2021 - 01:15

Fonte: Consultor Jurídico.

Funcionário não pode ser demitido se estiver inapto para o desempenho de suas funções. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo (RJ) ordenou um banco a reintegrar um bancário dispensado quando estava com cirurgia marcada e recebendo benefício acidentário.

Representado pelo Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo e Região, que tem assessoria do escritório Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados, o trabalhador argumentou à Justiça que, como estava afastado por inaptidão para exercer suas funções, não poderia ser demitido. Em contestação, o banco sustentou que a emissão de comunicação de acidente de trabalho (CAT) pelo sindicato e a apresentação do atestado médico não são suficientes para a suspensão do contrato de trabalho.

O juiz Derly Mauro Cavalcante da Silva afirmou que, quando foi demitido, o empregado estava com a CAT, emitida pelo sindicato. Além disso, a julgadora apontou que, no curso do seu aviso prévio, ocorreu a emissão do atestado médico, apontando a necessidade de seu afastamento por 15 dias, a realização de procedimento cirúrgico para o tratamento da enfermidade e a concessão do benefício de auxílio doença acidentário pelo INSS.

Para o juiz, os documentos comprovam a inaptidão do bancário para o exercício de suas funções. Dessa maneira, sua demissão foi ilegal, porque “está suspenso o contrato de trabalho celebrado entre as partes e sua dispensa anulada”.

Processo 0100834-77.2020.5.01.0512

Efetue sua busca em nossa base de Colunas

Digite abaixo o que você precisa consultar e clique em pesquisar para obter os resultados:

Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: Seminário Mensal do Departamento Fiscal

    Data: 29/01/2021

    Hora: 8h30 às 12h00

  • Tema: Mudanças para 2021 – Parte 2

    Data: 01/02/2021

    Hora: 8:30 às 9:30

  • Tema: Contratação de deficientes

    Data: 02/02/2021

    Hora: 8:30 às 9:30

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - eSocial - Análise da nova versão simplificada, incluindo os eventos de SST, do novo cronograma de implantação e dos reflexos nas demais obrigações trabalhistas

Data: 24 de março de 2021, quarta-feira, das 10h às 13h e das 14h às 17h

Quem ministra: Fábio André Gomes


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Reflexos nas áreas de Departamento Pessoal e Recursos Humanos

Data: 24 de fevereiro de 2021, quarta-feira, das 13h às 17h30

Quem ministra: Fábio André Gomes


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO Novidades na legislação do ICMS/SP Novos percentuais de alíquotas, instituição de isenção parcial e novas regras de aplicação de redução de base de cálculo e de crédito presumido

Data: 20 e 27 de fevereiro de 2021, das 08h30 às 13h00.

Quem ministra: Fernanda Silva e Nivaldo Figueiredo Santana


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - Capacitação em Contabilidade - Analista Contábil

Data: 20 e 27 de março e 10 e 17 abril de 2021, aos sábados, das 8h30 às 13h.

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - Analista de Folha de Pagamento

Data: 16 e 17 de março de 2021, das 10h às 13h e das 14h às 17h30.

Quem ministra: Rogério Andrade Henriques e Andréa Giungi


Quero me inscrever


Trabalhe Conosco


A CPA está sempre em busca de novos colaboradores para sua equipe.



Área do Assinante




Login

Senha

Ferramentas CPA

Informe CPA

(para não assinantes)