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SEFAZ/SP - Como proceder nos casos de recusa do recebimento da mercadoria em operação documentada por NF-e?

13/01/2021 - 04:46

A recusa da mercadoria pode ocorrer de duas formas: ou o destinatário emite uma Nota Fiscal de devolução de compras, ou o destinatário recusa a mercadoria no verso do próprio DANFE, destacando os motivos que o levaram à isso.

Nesta segunda hipótese, o emitente da NF-e irá emitir uma NF-e de entrada para receber a mercadoria devolvida.

Importante:

• Como houve a circulação da mercadoria, a NF-e original não poderá ser cancelada;
• Caso a Nota Fiscal de devolução emitida pelo comprador também seja Eletrônica, esta deverá, como todas as NF-e, ser previamente autorizada pelo Fisco.

No caso de o destinatário recusar a mercadoria, o destinatário poderá se manifestar "operação não realizada" através de evento da Manifestação do Destinatário ou por meio do Aplicativo de Manifestação do Destinatário. As especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos da Manifestação do Destinatário constam na Nota Técnica 2012.002, disponível no Portal Nacional da NF-e, menu Documentos, Notas Técnicas, ou na página da NF-e de SP, menu Legislação, Legislação em vigor. O destinatário poderá transmitir os seguintes registros de eventos:

• Ciência da Emissão, recebimento pelo destinatário ou pelo remetente de informações relativas à existência de NF-e em que esteja envolvido, quando ainda não existem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva;
• Confirmação da Operação, manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu;
• Operação não Realizada, manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas esta operação não se efetivou;
• Desconhecimento da Operação, manifestação do destinatário declarando que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada.

Fonte: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/perguntas-frequentes.aspx

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