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Especialistas questionam regra do auxílio emergencial que deve ser declarado no IR e devolvido

26/02/2021 - 08:21

Fonte: Dia
https://odia.ig.com.br/economia/2021/02/6092883-especialistas-questionam-regra-do-auxilio-emergencial-que-deve-ser-declarado-no-ir-e-devolvido.html

Quem recebeu o auxílio emergencial no ano passado pago pelo governo em razão da pandemia do coronavírus deverá prestar contas ao leão. A declaração do Imposto de Renda deve ser enviada por contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 no ano-calendário 2020, que vão precisar devolver os valores recebidos do benefício.

Especialistas questionam que a medida que foi adotada no ano passado prejudica quem já enfrenta dificuldades pela crise da pandemia do coronavírus.

O programa irá elaborar a guia de pagamento para a devolução do valor. A estimativa é que três milhões de pessoas receberam o auxílio e excederam esse valor terão que devolver.

Receita Federal divulga regras para a declaração do IR 2021; entrega começa no dia 1º de março
Receita Federal divulga regras para a declaração do IR 2021; entrega começa no dia 1º de março

"Esse ponto será crucial para muitos contribuintes que terão que fazer esse ajuste sobre risco de serem penalizados pela Receita Federal. Lembrando que se a pessoa já fez a devolução no mesmo ano-calendário não precisa declarar e não há o que devolver", explica o diretor executivo da Confirp, Richard Domingos.
No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou decreto que transformou a renda básica como espécie de empréstimo feito por parte dos beneficiários. De acordo com o professor de Direito Administrativo da PUC-Rio, Manoel Peixinho, a determinação prejudica quem dependeu do auxílio emergencial em razão da crise do coronavírus.

"A medida adotada na lei foi mais um golpe perpetrado pelo governo contra o cidadão mais vulnerável. O presidente usou a lei 13.988/2020 para enganar os brasileiros porque incluiu a obrigatoriedade de pagar IR se o beneficiário obtiver outra renda", afirma ele.

Ainda segundo Peixinho, essa não foi a promessa do governo quando instituiu o auxílio. "É uma decisão fraudulenta porque se configura em fraude e impensada porque o cidadão que recebeu o auxílio se obtiver outros ganhos terá que mais poder aquisitivo, gastará mais e aquecerá a economia", finaliza ele.

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