Notícias

Veículos usados – Alterações nas regras de aplicação da redução de base de cálculo - Exemplos


13/01/2021 09:20:26 - Fiscal

Os veículos usados estão sujeitos à redução de base de cálculo prevista no artigo 11 do Anexo II do RICMS/SP. Referida redução de base de cálculo teve suas regras alteradas por dois Decretos recentemente:

 

- Decreto nº 65.255/2020, publicado no DOE/SP de 16.10.2020 - determinou que a partir de 15.01.2021 a base de cálculo do imposto ficará reduzida em 69,3% para veículos usados; e

 

- Decreto nº 65.454/2020, publicado no DOE/SP de 31.12.2020 - determinou que a partir de 1º.04.2021 a base de cálculo do imposto ficará reduzida em 78,3% para veículos usados.

 

Dessa forma, temos:

 

  • Até 14.01.2021 – redução em 90%, tributação de 10% da base de cálculo - carga final = BC tributada x alíquota = 10 x 18% = carga final de 1,8%;

 

  • De 15.01.2021 a 31.03.2021, redução em 69,3%, tributação de 30,7% da base de cálculo - carga final = BC tributada x alíquota = 30,7 x 18% = carga final de 5,526%;

 

  • A partir de 1º.04.2021 – redução em 78,3%, tributação de 21,7% da base de cálculo - carga final = BC tributada x alíquota = 21,7 x 18% = carga final de 3,906%;

 

Seguem exemplos hipotéticos:

 

Até 14.01.2021 – redução em 90% - tributação de 10% da base de cálculo

 

Valor do veículo usado: R$ 50.000,00

BC (10%): R$ 5.000,00

ICMS: (alq. 18%): R$ 900,00.

 

De 15.01.2021 a 31.03.2021 – redução em 69,3% - tributação de 30,7% da base de cálculo de cálculo

 

Valor do veículo usado: R$ 50.000,00

BC (30,7%): R$ 15,350,00

ICMS: (alq. 18%): R$ 2.763,00.

 

A partir de 1º.04.2021 – redução em 78,3% - tributação de 21,7% da base de cálculo

 

Valor do veículo usado: R$ 50.000,00

BC (21,7%): R$ 10.850

ICMS: (alq. 18%): R$ 1.953,00.

Confira mais algumas de nossas últimas notícias


Utilize o campo de busca a seguir para encontrar notícias que não estão na lista acima.

Digite aqui o título ou parte dele para efetuar sua busca:

Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: Seminário Mensal do Departamento Fiscal

    Data: 29/01/2021

    Hora: 8h30 às 12h00

  • Tema: Mudanças para 2021 – Parte 2

    Data: 01/02/2021

    Hora: 8:30 às 9:30

  • Tema: Contratação de deficientes

    Data: 02/02/2021

    Hora: 8:30 às 9:30

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - eSocial - Análise da nova versão simplificada, incluindo os eventos de SST, do novo cronograma de implantação e dos reflexos nas demais obrigações trabalhistas

Data: 24 de março de 2021, quarta-feira, das 10h às 13h e das 14h às 17h

Quem ministra: Fábio André Gomes


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Reflexos nas áreas de Departamento Pessoal e Recursos Humanos

Data: 24 de fevereiro de 2021, quarta-feira, das 13h às 17h30

Quem ministra: Fábio André Gomes


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO Novidades na legislação do ICMS/SP Novos percentuais de alíquotas, instituição de isenção parcial e novas regras de aplicação de redução de base de cálculo e de crédito presumido

Data: 20 e 27 de fevereiro de 2021, das 08h30 às 13h00.

Quem ministra: Fernanda Silva e Nivaldo Figueiredo Santana


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - Capacitação em Contabilidade - Analista Contábil

Data: 20 e 27 de março e 10 e 17 abril de 2021, aos sábados, das 8h30 às 13h.

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - Analista de Folha de Pagamento

Data: 16 e 17 de março de 2021, das 10h às 13h e das 14h às 17h30.

Quem ministra: Rogério Andrade Henriques e Andréa Giungi


Quero me inscrever


Trabalhe Conosco


A CPA está sempre em busca de novos colaboradores para sua equipe.



Área do Assinante




Login

Senha

Ferramentas CPA

Informe CPA

(para não assinantes)