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ICMS/SP - Alteração na Resolução SFP nº 29/2020 - Prorrogado para 07 de fevereiro o prazo de adoção de medidas de caráter temporário no âmbito da Nota Fiscal Paulista


12/01/2021 08:39:52 - Fiscal

A Resolução SFP nº 2/2021, publicada no DOE/SP de 12.01.2021, altera a Resolução SFP nº 29/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, teve sua vigência prorrogada, por ora, até 07.02.2021.

 

Para visualizar a íntegra da Resolução SFP nº 2/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.

 

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