ICMS/SP - Alterados os valores para a base de cálculo da substituição tributária de determinadas marcas de sorvetes com efeitos retroativos a 1º.09.2020

A Portaria CAT nº 107/2020, publicada no DOE/SP de 31.12.2020, altera a Portaria CAT nº 78/2020, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquinas para estabelecer, com efeitos retroativos a 1º.09.2020, novos preços em reais para as marcas Kibon e Jundiá.

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 107/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.