Notícias

ICMS/SP – Substituição tributária para produtos de higiene pessoal – Inclusão de “Lenço umedecido”


27/09/2019 11:27:38 - Fiscal

O Decreto nº 64.505/2019, publicado no DOE/SP de 27.09.2019, introduz alterações nos itens 10 e 11 do §1º do artigo 313-G do Regulamento do RICMS, que agora tratam, respectivamente, sobre as operações com “outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, 3401.19.00” e operações com “sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto lenços umedecidos, 3401.11.90”. Sendo acrescentado agora o item 11.1, com a seguinte descrição “lenços umedecidos, 3401.11.90”.

 

A alteração sobre o produto “lenços umedecidos”, conforme o ofício explicativo trazido pelo Decreto, decorre da modificação promovida pela Receita Federal do Brasil, sobre a classificação fiscal do produto, quando destinados ao uso humano. Conforme posicionamento da Receita Federal do Brasil, a classificação do produto é 3401.11.90, e não mais no código 3401.19.00.

 

E ainda, a descrição dos itens mencionados, nos termos propostos, está em consonância com as disposições do Convênio ICMS nº 142/2018.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 64.505/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.

Confira mais algumas de nossas últimas notícias


Utilize o campo de busca a seguir para encontrar notícias que não estão na lista acima.

Digite aqui o título ou parte dele para efetuar sua busca:

Próximas Transmissões no CANAL CPA

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - Iniciação em Departamento Pessoal

Data: 20 a 24 de julho de 2020, das 14h às 17h.

Quem ministra: Fábio André Gomes e Érica Nakamura


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - ICMS/SP e ISS e IPI – NOÇÕES BÁSICAS

Data: 18 e 19 de agosto de 2020, das 19h às 22h.

Quem ministra: Fernanda Silva e Nivaldo Figueiredo Santana


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - ICMS/SP e IPI – PRINCIPAIS OPERAÇÕES FISCAIS

Data: 4, 5 e 6 de agosto de 2020, das 19h às 22h.

Quem ministra: Fernanda Silva e Nivaldo Figueiredo Santana


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - SPED Contábil - ECD 2020

Data: 14 e 15 de julho de 2020, das 19h às 22h.

Quem ministra: Andréa Giungi


Quero me inscrever


Trabalhe Conosco


A CPA está sempre em busca de novos colaboradores para sua equipe.



Área do Assinante




Login

Senha

Ferramentas CPA

Informe CPA

(para não assinantes)