PORTARIA CREF4/SP Nº 3.160, DE 1º DE ABRIL DE 2021

 

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para solicitação de pedido de baixa de registro

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP, no uso de suas atribuições estatutárias, e:

 

CONSIDERANDO a declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde em decorrência do novo coronavírus (COVID-19);

 

CONSIDERANDO as medidas sanitárias atualmente vigentes em especial a fase emergencial do Plano São Paulo que proíbe o atendimento presencial;

 

CONSIDERANDO o disposto nos incisos XIV e XVIII do art. 36 do Estatuto do CREF4/SP;

 

CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 01/04/2021, resolve:

 

Art. 1º - Prorrogar até o dia 30/04/2021 o prazo para apresentação de requerimento de solicitação de baixa de registro de Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

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