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ICMS – Ratificação – Convênios ICMS publicados no DOU de 1º.10.2019


17/10/2019 13:13:08 - Fiscal

O Ato Declaratório CONFAZ nº 14/2019, publicado no DOU de 17.10.2019, ratifica os Convênios ICMS, aprovados na 174ª Reunião Ordinária do CONFAZ, nº 143/2019, nº 144/2019 e nº 145/2019 publicados no DOU em 1º.10.2019.

 

Para visualizar a íntegra do Ato Declaratório CONFAZ nº 14/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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