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No Pergunte à CPA de segunda-feira, dia 30.11, será realizada a análise do tema “ICMS/SP – Decreto nº 65.255/20 - Alteração nas regras de regimes especiais de tributação”

26/11/2020 - 08:44

No Pergunte à CPA de segunda-feira, dia 30.11.2020, será realizada a análise do tema “ICMS/SP – Decreto nº 65.255/2020 - Alteração nas regras de regimes especiais de tributação”

No dia 30.11.2020, a partir das 8h30, pelo Canal CPA, a consultora Fernanda Silva apresentará o Pergunte à CPA sobre o tema “ICMS/SP – Decreto nº 65.255/2020 - Alteração nas regras de regimes especiais de tributação”.

Durante o evento serão tratadas as alterações trazidas pelo Decreto nº 65.255/2020 (DOE/SP de 16.10.2020) nos seguintes Decretos:

• Decreto nº 51.597/2007: institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação;

• Decreto nº 51.598/2007: institui regime especial de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que realizarem operações com produtos alimentícios;

• Decreto nº 51.609/2007: institui regime especial de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que realizarem operações com produtos cerâmicos;

• Decreto nº 51.624/2007: instituiu regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática;

• Decreto nº 62.647/2017: instituiu regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes (açougues); e

• Decreto nº 63.208/2018: dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural.

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O evento será transmitido ao vivo, no Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente, no site CPA no "Canal CPA Fiscal".

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Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: Estágio - Regras gerais

    Data: 28/01/2021

    Hora: 8h30 às 9h30

  • Tema: Seminário Mensal do Departamento Fiscal

    Data: 29/01/2021

    Hora: 8h30 às 12h00

  • Tema: DIRF 2021

    Data: 05/02/2021

    Hora: 8h30 às 12h00

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Data: 24 de fevereiro de 2021, quarta-feira, das 13h às 17h30

Quem ministra: Fábio André Gomes


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