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O Seminário Mensal Virtual do Departamento Fiscal, de 11.12.2020, tratará sobre “Alterações na legislação do ICMS/SP para 2021 – Prorrogação, alteração e revogação de benefícios fiscais”


02/12/2020 11:14:03 - Fiscal

No Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado virtualmente na sexta-feira, dia 11 de dezembro, das 8h30 às 12h, com transmissão exclusiva pelo Canal CPA, sob a coordenação dos consultores Fernanda Silva e Nivaldo Santana, serão abordados temas referentes às principais alterações trazidas ao ICMS/SP pelos Decretos nº 65.253/2020, nº 65.254/2020 e nº 65.255/2020.

 

Confira os assuntos que serão explanados:

 

·         Alteração no artigo 53-A do RICMS/SP - Acréscimo de 2,4% aos produtos sujeitos à alíquota de 7%, passando as operações internas a uma carga tributária de 9,4%;

 

·         Alteração no artigo 54 do RICMS/SP - Acréscimo de 1,3% aos produtos sujeitos à alíquota de 12%, passando as operações internas a uma carga tributária de 13,3%;

 

·         Alteração no art. 8º da parte geral do RICMS/SP – Instituição de isenções parciais;

 

·         Prorrogação da vigência para 31.12.2022 de vários artigos que preveem a aplicação de benefícios fiscais;

 

·         Alterações nas regras de aplicação dos artigos do Anexo I do RICMS/SP (hipóteses de isenção), dos artigos do Anexo II do RICMS/SP (hipóteses de redução de base de cálculo), e dos artigos do Anexo III do RICMS/SP (hipóteses de crédito presumido);

 

·         Revogação de benefícios fiscais previstos nos Anexo I, Anexo II e Anexo III do RICMS/SP;

 

·         Alterações na tributação de fornecimento de refeição;

 

·         Alterações na tributação das operações com insumos agropecuários;

 

·         Alterações na tributação das operações com carnes e demais produtos comestíveis frescos resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno; e

 

·         Alterações na tributação das operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados.

 

Em virtude da pandemia do Coronavírus, esse evento será virtual. Como ocorre com todos os eventos realizados pela CPA, o evento será transmitido, ao vivo, pelo Canal CPA, através do site www.netcpa.com.br. Não perca!

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CURSO ONLINE AO VIVO Novidades na legislação do ICMS/SP Novos percentuais de alíquotas, instituição de isenção parcial e novas regras de aplicação de redução de base de cálculo e de crédito presumido

Data: 20 e 27 de fevereiro de 2021, das 08h30 às 13h00.

Quem ministra: Fernanda Silva e Nivaldo Figueiredo Santana


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Data: 20 e 27 de março e 10 e 17 abril de 2021, aos sábados, das 8h30 às 13h.

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Data: 16 e 17 de março de 2021, das 10h às 13h e das 14h às 17h30.

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Data: 18 de fevereiro de 2021, das 10h às 13h e das 14h às 17h00.

Quem ministra: Rogério Andrade Henriques


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