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INSS – Estabelecidas orientações quanto às medidas protetivas decorrentes da pandemia do coronavírus


17/03/2020 10:43:23 - Pessoal

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 17.03.2020, a Portaria do Instituto Nacional do Seguro Social n° 373, de 16 de março de 2020, a qual estabelece orientações quanto às medidas protetivas, no âmbito do INSS, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).

 

Segundo o ato, em decorrência do estado de emergência pública, resultante da pandemia do coronavírus (COVID-19), serão interrompidas, por até 120 dias, as seguintes rotinas de atualização e manutenção de benefícios administrados pelo INSS, podendo ser prorrogado enquanto perdurar a situação:

 

- bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior;

- exclusão de procuração por falta de renovação ou revalidação após 12 meses;

- suspensão de benefício por falta de apresentação de declaração de cárcere;

- suspensão de benefício por falta de apresentação de CPF;

- suspensão de benefício por não apresentação de documento que comprove o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela quando se tratar de administrador provisório, além do prazo de 6 meses;

- o envio das cartas de convocação aos beneficiários com dados cadastrais inconsistentes ou faltantes identificados pelo Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios - SVCBEN e disponibilizados no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios - QDBEN; e

- suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.

 

A interrupção relativa ao bloqueio dos créditos dos benefícios ocorrerá a partir da competência março/2020, ocasião em que ficarão interrompidos igualmente os atos decorrentes deste bloqueio, como a suspensão e a cessação por falta de realização de comprovação de vida. Nesse sentido, enquanto perdurar o estado de emergência está suspensa a realização de pesquisa externa para fins de comprovação de vida.

 

Por fim, a interrupção das demais rotinas ocorrerá a partir da competência abril/2020.

 

Clique aqui e confira da Portaria n° 373/2020.

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