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Portaria CAT nº 65/2019 - Altera a Portaria CAT nº 37/2019, de 28.06.2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST - Bebidas alcoólicas

21/10/2019 - 02:23

Portaria CAT nº 65/2019 – DOE/SP de 19.10.2019

Altera a Portaria CAT nº 37/2019, de 28.06.2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passa a vigorar, com o seguinte valor em reais, o item 16.95 da tabela "XVI. UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)" do Anexo Único da Portaria CAT 37/2019 , de 28.06.2019:

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
BOURBON OU TENNESSE
16.95 Jim Bean Black de 761 a 1000 ml 159,98

" (NR).

Art. 2º Ficam acrescentados, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados ao Anexo Único da Portaria CAT 37/2019 , de 28.06.2019:

I - o item 4.132 à "tabela IV. CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)":

"

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL
IV. CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)
4.132 Praianinha 44 Carvalho de 761 a 1000 ml R$ 12,63

" (NR);

II - o item 16.62a à "tabela XVI.3 UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)":

"

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS
16.62a Chivas XV de 671 a 760 ml R$ 252,50

" (NR);

III - o item 16.101a à "tabela XVI.7 UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)":

"

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
BOURBON OU TENNESSE
16.101a Evan Williams Kentucky 1783 de 671 a 760 ml R$ 189,37

" (NR);

IV - o item 22.37 à "tabela XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)":

"

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL
XXII. SANGRIA E COQUETÉIS
22.37 Caninha da Roça (sabores) de 361 a 520 ml R$ 2,93

" (NR).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao artigo 1º, que produz efeitos desde 01.07.2019.

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