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O Seminário Mensal Virtual do Departamento Fiscal, de 22.05.2020, tratará sobre “Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e Recentes publicações sobre IPI, ICMS/SP e ISS/Sorocaba”


08/05/2020 09:03:15 - Fiscal

No Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado virtualmente na sexta-feira, dia 22 de maio, das 8h30 às 12h, com transmissão exclusiva pelo Canal CPA, será abordado o tema “Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e Recentes publicações sobre IPI, ICMS/SP e ISS/Sorocaba” sob a coordenação dos consultores Nivaldo Santana e Fernanda Silva.

 

Confira a programação:

Nivaldo Santana - das 8h30 às 10h15

  • Definição da NF-e;
  • Obrigatoriedade e prazo para emissão;
  • DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica;
  • Prazo de cancelamento;
  • Inutilização;
  • Carta de correção eletrônica;
  • Manifestação de destinatário;
  • Devolução de mercadorias com IPI;
  • Devolução de mercadorias por Simples Nacional.

 

(Intervalo das 10h15 às 10h30)

 

Fernanda Silva - das 10h30 às 12h

IPI

  • Decreto nº 10.285/2020 – Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona;
  • Decreto nº 10.302/2020 – Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona;

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

  • Reflexos no enquadramento de produtos;

ICMS/SP

  • Decreto nº 64.958/2020 – Redução de base de cálculo para produtos de couro;
  • Decreto nº 64.957/2020 - Novas hipóteses de manutenção do crédito do ICMS nas operações com insumos agropecuários;
  • Portaria CAT nº 42/2020 - Prorrogada a vigência da base de cálculo da substituição tributária para diversos segmentos;
  • Portaria CAT nº 46/2020 - Base de cálculo da substituição tributária na saída de ferramentas; e

ISS/Sorocaba

  • Decreto nº 25.729/2020 – Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Pagamento de Débitos Municipais – PPDM e dá outras providências.

 

Em virtude da pandemia de Coronavírus, esse evento será virtual. Como ocorre com todos os eventos realizados pela CPA, este será transmitido, ao vivo, pelo Canal CPA, através do site www.netcpa.com.br. Não perca!

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