Colunas

Barroso pede vista da ADPF que discute imposto zero na importação de armas

23/02/2021 - 02:18

O ministro Luís Barroso pediu, na terça-feira (9/2), vista da ADPF 772, que discute a regularidade da resolução do governo federal que zerou o Imposto de Importação sobre armas e pistolas. Até o momento apenas o relator da ação, ministro Edson Fachin, se posicionou, mantendo a suspensão liminar da Resolução 126/2020 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). A norma passou de 20% para 0% o Imposto de Importação sobre revólveres e pistolas.

Com o pedido de vista de Barroso e sem prazo para a reapreciação do tema pelo STF, as armas continuam tributadas pelo imposto federal.

O julgamento virtual da ADPF foi iniciado em 5 de fevereiro. O voto apresentado por Fachin é similar ao da decisão monocrática concedida pelo ministro em 14 de dezembro de 2020. Na ocasião o magistrado suspendeu os efeitos da resolução, que passaria a valer em janeiro de 2021.

De acordo com Fachin, a resolução precisa continuar suspensa por ferir o direito constitucional à segurança pública e à vida. Além disso, o ministro ponderou que a medida prejudica a competitividade da indústria nacional ao permitir que os equipamentos importados adentrem o território com alíquota zero.

A redução da alíquota de pistolas e armas gerou grande repercussão no país e levou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) a entrar com a ação no STF.

De um lado, organizações contra a violência defendem que a medida é um incentivo à aquisição de armas, o que viola o Estatuto do Desarmamento pois vai aumentar a circulação dos produtos no território nacional, podendo repercutir no crescimento da violência no país. Do outro lado, o incentivo à compra de armas é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Portal JOTA

Efetue sua busca em nossa base de Colunas

Digite abaixo o que você precisa consultar e clique em pesquisar para obter os resultados:

Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: Pergunte à CPA - ICMS/SP – Operações com Produtos Têxteis

    Data: 01/03/2021

    Hora: 8h30 às 9h30

  • Tema: Contrato por Prazo Determinado - Regras Gerais

    Data: 02/03/2021

    Hora: 8h30 às 9h30

  • Tema: Bate-Papo com a Consultora: DAA 2021 - Regras Gerais

    Data: 03/03/2021

    Hora: 8h30 às 9h30

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - Imposto de Renda da Pessoa Física - Principais Dúvidas

Data: 09 e 10 de março de 2021, terça e quarta–feira, das 09h às 12h00

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - eSocial - Análise da nova versão simplificada, incluindo os eventos de SST, do novo cronograma de implantação e dos reflexos nas demais obrigações trabalhistas

Data: 24 de março de 2021, quarta-feira, das 10h às 13h e das 14h às 17h

Quem ministra: Fábio André Gomes


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - Capacitação em Contabilidade - Analista Contábil

Data: 20 e 27 de março e 10 e 17 abril de 2021, aos sábados, das 8h30 às 13h.

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


Quero me inscrever


Curso:

CURSO ONLINE AO VIVO - Analista de Folha de Pagamento

Data: 16 e 17 de março de 2021, das 10h às 13h e das 14h às 17h30.

Quem ministra: Rogério Andrade Henriques e Andréa Giungi


Quero me inscrever


Trabalhe Conosco


A CPA está sempre em busca de novos colaboradores para sua equipe.



Área do Assinante




Login

Senha

Ferramentas CPA

Informe CPA

(para não assinantes)