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Notícia - OIT recomenda ‘direito à desconexão’ para home office

14/01/2021 - 09:14

Fonte: Valor Econômico.

O aumento enorme do trabalho em casa (working from home), por causa da pandemia de covid-19, deverá persistir nos próximos anos, e isso exige ação urgente para se resolver dificuldades enfrentadas hoje por esses trabalhadores e seus empregadores.

É o que afirma a Organização Internacional do Trabalho (OIT), recomendando aos governos a adoção de medidas específicas para atenuar riscos psicossociais e introduzir um “direito à desconexão” para assegurar o respeito das fronteiras entre vida profissional e vida privada.

Antes da pandemia, a OIT calculava que 260 milhões de pessoas trabalhavam em domicílio no mundo, o que representa 7,9% do emprego mundial. No início da pandemia e lockdowns, a estimativa era de que entre 15% e 18% dos trabalhadores globalmente tinham passado a fazer o home office, variando de um entre três empregados na América do Norte e Europa e um entre seis na África. Para 2020 como um todo, a expectativa é de uma alta considerável.

Em maio, entre 13% da força de trabalho no Brasil a mais de 33% na Europa e perto de 50% nos EUA passou para o teletrabalho (assalariados utilizando a tecnologia da informação e da comunicação para efetuar suas tarefas à distância).

O interessante no Brasil é que pesquisa normal da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios) perguntou onde o trabalhador “normalmente” trabalhava. E 4,5 milhões responderam que trabalhavam em casa, sendo a mesma cifra de antes da pandemia. Mas pesquisa da mesma Pnad focada na covid-19 recebeu a resposta de quase 9 milhões que diziam estar trabalhando em domicílio, ou seja, o dobro.

Também no caso do Brasil, na pesquisa os assalariados diziam estar trabalhando a partir de casa para evitar ser contaminado ou por causa do lockdown. Um total de 25% deles eram profissionais (advogados, jornalistas, médicos etc), 19% professores e 8% da área de gestão. Em comparação, somente 5% do total da força de trabalho eram profissionais diversos, 4% professores e 3% administradores. Ou seja, o tipo de ocupação influencia não apenas os que podem potencialmente trabalhar a partir de casa, mas também os que efetivamente o fazem.

Normalmente, os trabalhadores em domicílio já eram menos recompensados do que os que trabalham fora de casa, segundo a OIT, incluindo os profissionais mais qualificados. Os que trabalham a partir de casa ganham em média menos 13% no Reino Unido, menos 22% nos EUA, menos 25% na África do Sul e menos 50% na Argentina, Índia e México.

A agência da ONU nota que um lado negativo da flexibilidade de trabalhar em casa é o desaparecimento da linha entre trabalho e vida privada. A pessoa que faz home office vai direto da mesa de café para a mesa de trabalho (às vezes, são a mesma mesa), o que, segundo a OIT, pode levar a stress e excesso de trabalho.
“Um dos problemas grandes na pandemia é que os teletrabalhadores estão 24h plugados”, diz Sergei Suarez Dillon Soares, economista da OIT. “Isso causa problemas de saúde, social. Mas é preciso ter cuidado com as soluções fáceis. Uma das vantagens é ter flexibilidade com seu tempo. O que se quer é evitar que ele esteja ligado o tempo todo.”

França, Bélgica, Itália e Equador já adotaram legislação sobre o tema. Isso pode ser aplicado em acordos coletivos, da companhia ou setorial. Em qualquer situação, o empregador deve respeitar o ‘direito à desconexão’ durante pelo menos 12 horas consecutivas para cada período de 24 horas, assim como durante os períodos de folga.

Na França, um dos aspectos mais relevantes da reforma trabalhista de 2016 na França foi o “direito à desconexão digital” do trabalhador com sua empresa uma vez finalizada sua jornada de trabalho. Agora, com o aumento do home office, a necessidade desse direito é vista como ainda mais importante.

A OIT observa também que os que trabalham a partir de casa dizem que são mais produtivos porque não são interrompidos por colegas e encontros informais. No entanto, acrescenta a OIT, as consequências negativas incluem longa jornada de trabalho na frente do computador, uma postura estática, movimentos repetitivos e problemas no pescoço, ombros, pulso, mãos e na região lombar.

Outro benefício reportado por homeworkers é que evitam interações indesejáveis no escritório, e que preferem focar no desempenho. Mas uma consequência disso pode incluir o isolamento social que vem com longas horas de trabalho sozinho, e a perda de contato sobre políticas da empresa que podem desacelerar o desenvolvimento de sua carreira.

O relatório nota que estudos apontam tanto efeitos positivos como negativos do home office. Mas que, se essa é uma opção livremente tomada pelo trabalhador, os benefícios então superam os custos.

Em todo caso, os trabalhadores em domicílio enfrentam riscos de mais importantes em matéria de saúde e de segurança e tem acesso mais restrito à formação que os outros empregados, o que atrapalha suas carreiras, segundo o relatório. Em geral, nem sempre eles dispõem também do mesmo nível de proteção social.

A regulamentação sobre o trabalho em domicílio é considerada frequentemente insuficiente. Em todo caso, em alguns países, o empregador deve fornecer o equipamento necessário para o teletrabalho, como na Bulgária, Chile e Equador. Legislação alternativa pode requerer que o empregador pague alguns custos, como na Bélgica, Brasil, Colômbia e Malta, segundo a OIT.

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