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Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.02.2021


02/02/2021 09:38:21 - Fiscal

Foram publicados no DOE/SP de 02.02.2021 os seguintes Comunicados DICAR:

 

  • Comunicado DICAR nº 8/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26.02.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

 

  • Comunicado DICAR nº 9/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26.02.2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

 

  • Comunicado DICAR nº 10/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26.02.2021 para os débitos de Taxas;

 

  • Comunicado DICAR nº 11//2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26.02.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

 

  • Comunicado DICAR nº 12/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26.02.2021 para os débitos de ICMS; e

 

  • Comunicado DICAR nº 13/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26.02.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.

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