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Governo vai cobrar IOF para bancar isenção de R$ 80 mi na conta de luz

26/11/2020 - 08:18

Fonte: Uol
https://economia.uol.com.br/colunas/carla-araujo/2020/11/25/bolsonaro-mp-amapa-conta-de-luz-apagao-80-milhoes-mme.htm

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira a Medida Provisória que isenta os consumidores dos municípios do Amapá, atingidos por um apagão que durou 22 dias, do pagamento da conta de energia elétrica dos últimos 30 dias.

Para bancar a medida, o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 80 milhões e editou um decreto que prevê a volta da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).

A isenção do IOF em empréstimos havia sido concedida no início de abril para aliviar o custo dos empréstimos para as pessoas e empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus e valeria até 31 de dezembro.

Com a decisão do governo, as empresas e os consumidores voltarão a pagar o IOF nos empréstimos contratados a partir de amanhã, quando a Medida Provisória será publicada no Diário Oficial da União.

Quando o governo prorrogou a isenção do IOF até o fim do ano, a estimativa era de uma perda de arrecadação de R$ 6,2 bilhões com o benefício fiscal. Com a decisão, volta a cobrança de uma alíquota de 3% de IOF sobre o valor total do empréstimo, independentemente do prazo, mais 0,38% ao ano.

A medida foi assinada em cerimônia fechada no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

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