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Urgente: eSocial – Aprovada a nova versão do leiaute simplificado


23/10/2020 11:29:43 - Pessoal

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 23.10.2020, a Portaria Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 77, de 22 de outubro de 2020, a qual aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

 

O desenvolvimento do eSocial Simplificado está previsto na Lei nº 13.874/19, a qual institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e entrará em operação a partir de 2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.

 

Nesse sentido, o novo sistema busca as seguintes premissas:

 

• Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias;

• Não solicitação de dados já conhecidos;

• Eliminação de pontos de complexidade;

• Modernização e simplificação do sistema;

• Integridade e continuidade da informação;

• Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais.

 

Sendo assim, a versão simplificada do eSocial traz as seguintes novidades para os usuários:

 

• Redução do número de eventos;

• Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);

• Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento - pendências geram alertas e não erros);

• Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;

• Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);

• Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

 

O leiaute simplificado poderá ser acessado por meio do endereço https://www.gov.br/esocial, em Documentação Técnica. Além disso, segundo notícia publicada no portal do eSocial, a versão final com ajustes e os esquemas XSD têm previsão de publicação no próximo dia 10.11.2020.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria Conjunta nº 77/2020.

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