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CTPS Digital - O que muda para empregadores e trabalhadores?


26/09/2019 12:06:12 - Pessoal

Segundo notícia veiculada no portal do eSocial hoje, dia 26.09.2019, o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065/2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A CTPS Digital será alimentada com os dados do eSocial.

 

Segundo a notícia, os empregadores já obrigados ao eSocial, de acordo com o calendário divulgado, devem continuar a enviar os dados dos seus trabalhadores - não apenas referentes à admissão, mas todos os dados já solicitados. As informações que compõem a CTPS Digital serão disponibilizadas automaticamente para o trabalhador por meio do aplicativo ou da página web.

 

Além disso, não existe procedimento de "anotação" da CTPS Digital, uma vez que não há um sistema próprio da Carteira de Trabalho Digital a ser alimentado pelo empregador. Todos os dados apresentados na CTPS são aqueles informados ao eSocial, o que facilita os processos nas empresas e reduz drasticamente a burocracia, visto que, a partir de agora, o empregador está dispensado de anotar na CTPS em papel.

 

Contudo, é importante esclarecer que eventos como alteração salarial, gozo de férias ou desligamento não serão exibidos na CTPS Digital imediatamente, por dois motivos:

 

- o prazo para prestação de informação desses eventos no eSocial, pelo empregador é, em regra, até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência para a maioria dos eventos, e, em até 10 dias, no caso de desligamento; e

 

- há um tempo de processamento entre a recepção da informação no eSocial e sua disponibilização no sistema da CTPS Digital. Ocorre um tratamento da informação, sua inclusão no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, para só então ser apresentado na CTPS Digital. Esse processamento garante que os dados exibidos na CTPS Digital sejam os mesmos que serão utilizados pelo INSS para a concessão de benefícios.

 

Ainda, por força de lei, de agora em diante a CTPS em papel será utilizada de maneira excepcional, apenas nos seguintes casos:

 

- dados já anotados referentes aos vínculos antigos;

 

- anotações relativas a contratos vigentes na data da publicação da Portaria em relação aos fatos ocorridos até então (daqui pra frente, todas as anotações relativas aos novos fatos serão feitas apenas eletronicamente);

 

- dados referentes a vínculos com empregadores ainda não obrigados ao eSocial.

 

Por fim, para mais informações em relação à CTPS Digital, consulte a página de perguntas frequentes em https://www.gov.br/pt-br/temas/perguntas-frequentes-carteira-de-trabalho-digital.

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