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Abono Salarial 2019/2020 – Divulgados os cronogramas para pagamento

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 10.07.2019, a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) n° 834, de 9 de julho de 2019, a qual disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2019/2020.

 

Terão direito ao abono salarial os empregados que atendam aos seguintes critérios:

 

a) tenham percebido, de empregadores contribuintes do PIS/Pasep, até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base; e

 

b) estejam cadastrados há, pelo menos, 5 anos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

 

Ainda, o valor do abono salarial anual será calculado na proporção de 1/12 do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.

 

Os cronogramas de pagamento se darão conforme os quadros anexos ao ato.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução n° 834/2019.

Publicada em: 10/07/2019

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