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REFORMA TRIBUTÁRIA – O projeto do Governo Federal empacou. E agora?

Newton Gomes – 23.08.2019

 

No mês passado, o Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, anunciou que o Governo Federal estava preparando uma proposta de reforma tributária, que seria apresentada até o final de julho. Esta notícia foi confirmada, dias depois, pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. O mês de julho terminou, mas o projeto ainda não foi divulgado.

 

Segundo as autoridades, o projeto do Governo Federal é dividido em três partes:

1ª – IVA FEDERAL

2ª – MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA

3ª – DESONERAÇÃO DA FOLHA

Na 1ª parte (IVA FEDERAL), a intenção é fundir alguns tributos federais (IPI, PIS, Cofins, IOF, por exemplo) em um só imposto, intitulado IVA FEDERAL. O argumento da equipe que elabora o projeto é o seguinte: os outros dois projetos atualmente em tramitação no Congresso Nacional (PEC 45-Appy na Câmara e PEC 110-Hauly no Senado) apresentam uma grande dificuldade política, pois, além da fusão dos tributos federais, pretendem incluir também o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal. Os técnicos não têm dúvidas de que será praticamente impossível incluir os Estados e os Municípios no projeto, tanto que eles já estão elaborando o seu próprio projeto.

 

Na 2ª parte (MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA), a pretensão da equipe é introduzir várias alterações na legislação do IR, tais como: aumento do limite de isenção do IR da pessoa física para 5 salários-mínimos; limitação à dedução de despesas médicas e de instrução; redução da alíquota do IR das empresas; recriação da tributação sobre os lucros e dividendos distribuídos; etc. Embora a limitação da dedução de despesas médicas e de instrução e a reintrodução da tributação dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas sejam medidas não muito benvindas, as demais alterações certamente serão saudadas pelos contribuintes.

 

Na 3ª parte (DESONERAÇÃO DA FOLHA), porém, é que está a maior dificuldade. O objetivo dos técnicos é a desoneração da folha de salários, sob o argumento de que, ao reduzir o custo de contratação, a medida incentivará as empresas a contratarem mais empregados, reduzindo o gravíssimo desemprego atual. Todavia, o problema está no seguinte: prevendo sérias perdas com a revogação – total ou parcial – da contribuição patronal incidente sobre a folha (atualmente 20%), o Governo pretende criar um tributo sobre a movimentação financeira, denominado Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), com uma alíquota de 0,22%, cobrada nas duas pontas da transação. Prevendo reações contrárias, o Governo insiste em dizer que a CSTP não é uma CPMF, de triste memória, pois não será um novo tributo, mas substituirá outro (INSS), que há muito tempo já está sendo pago. Muita gente tem-se manifestado contra essa “nova CPMF”, inclusive os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre). Nos últimos dia, a equipe teve uma boa notícia: o presidente da república (Jair Bolsonaro), que sempre se manifestou contrário à “nova CPMF’, admitiu, pela primeira vez, que está disposto a conversar sobre o tema com o Ministro da Economia. Supondo-se que a CSTP não tenha condições de ser aprovada, os técnicos ainda terão uma última alternativa: aumentar a alíquota do IVA FEDERAL que será implantado.

 

Estou acompanhando o desenrolar dos acontecimentos.

 

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Publicada em: 23/08/2019

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