Colunas

Jurisprudência - Ex-empregada de floricultura não consegue adicional de insalubridade por ornamentação de urnas funerárias

15/05/2019 - 02:39

Fonte: TRT3.

O juízo da 8ª Turma do TRT-MG negou o pedido de adicional de insalubridade em grau médio a ex- empregada de uma floricultura que era responsável pelo serviço de ornamentação de urnas funerárias. Para o juiz convocado e relator, Eduardo Aurélio Pereira Ferri, ficou provado que a trabalhadora exercia apenas a função de florista, sem contato direto com os cadáveres e risco de contágio biológico.

Segundo esclareceu, a Norma Regulamentadora (NR-15), do então Ministério do Trabalho, que trata de atividades e operações insalubres, não determina que a simples ornamentação de urnas garanta o direito ao adicional. Isso porque a legislação estabelece como insalubre em grau médio os trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante em diversas áreas, como cemitérios, gabinetes de autópsias e de anatomia.

Os depoimentos colhidos no processo demonstraram que, de fato, a atividade principal da floricultura era a prestação de serviços para a Funerária Municipal da Cidade Poços de Caldas, que registra média diária de até sete óbitos. Mas um agente funerário relatou que, durante todo o contrato de trabalho da ex-empregada, frequentava a floricultura e encaminhava corpos para a ornamentação, deixando claro que cabia à trabalhadora apenas o processo de decoração. Segundo a testemunha, se houvesse alguma contaminação no corpo, o caixão era lacrado. Nesses casos, o serviço era feito de forma exterior, colocando a coroa de flores e o arranjo floral em cima do caixão.

Primeira instância – O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas já havia condenado a floricultura ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Por isso, a empresa recorreu, insistindo que a empregada não mantinha contato direto com cadáveres, já que qualquer movimentação do corpo era feita por um agente funerário.

Acolhendo os argumentos da empresa, com base no artigo 479 do CPC e na NR-15, o colegiado de segundo grau deu provimento ao recurso para absolver a reclamada de pagar à ex-empregada o adicional de insalubridade em grau médio. A decisão da 8ª Turma regional foi unânime.

Efetue sua busca em nossa base de Colunas

Digite abaixo o que você precisa consultar e clique em pesquisar para obter os resultados:

Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: Salário-família - Perguntas frequentes

    Data: 27/05/2019

    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: ECD 2019 - Mudanças e complexidades

    Data: 28/05/2019

    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: Rotinas trabalhistas - Parte III

    Data: 29/05/2019

    Hora: 08:30 às 09:30

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

eSocial - Implantação dos eventos da área de Segurança e Saúde do Trabalho

Data: 25 de junho de 2019, 3ª feira, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Fábio André Gomes


Quero me inscrever


Curso:

ECF 2019

Data: 25, 26 e 27 de junho de 2019, das 19h às 22h

Quem ministra: Andréa Giungi


Quero me inscrever


Curso:

Terceirização e novos modelos de contratos de trabalho, com e sem vínculo trabalhista - Análise de riscos com base na Reforma Trabalhista

Data: 17 de junho 2019, 2ª feira, das 8h30 às 17h30

Quem ministra: Rogério Andrade Henriques


Quero me inscrever


Curso:

eSocial - Análise da implantação nas áreas Trabalhista, Previdenciária e de Segurança no Trabalho

Data: 19 de junho de 2019, 4ª feira, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Fábio Gomes


Quero me inscrever


Trabalhe Conosco


A CPA está sempre em busca de novos colaboradores para sua equipe.



Área do Assinante




Login

Senha

Ferramentas CPA

Informe CPA

(para não assinantes)