Colunas

Notícia - CCJ aprova emissão eletrônica da carteira de trabalho

11/06/2019 - 09:12


Fonte: Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) projeto de lei que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio eletrônico, se houver requerimento escrito do trabalhador.

O PL 7705/14 determina que regulamento do Poder Executivo disciplinará a transferência das informações contidas no documento físico para o meio eletrônico. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43).

De autoria do Senado Federal, o projeto recebeu parecer favorável do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Ele apresentou uma emenda de redação apenas para adequar a proposta às regras da técnica legislativa, sem interferir no conteúdo.

Como foi aprovado em caráter conclusivo pelos deputados e já passou pelo Senado, o projeto deve seguir agora para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário.

A CTPS é emitida pelas superintendências regionais do Trabalho e Emprego, vinculadas ao Ministério da Economia, ou por órgãos estaduais e municipais conveniados ao governo federal.

Efetue sua busca em nossa base de Colunas

Digite abaixo o que você precisa consultar e clique em pesquisar para obter os resultados:

Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: Pergunte à CPA - ICMS/SP - Operações com sucata

    Data: 23/09/2019

    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: Como realizar um processo seletivo eficaz - 2ª turma

    Data: 24/09/2019

    Hora: 09:00 às 12:00

  • Tema: Bate-papo com os Consultores - Simples Nacional - Cruzamento das informações e regularização de débitos

    Data: 25/09/2019

    Hora: 08:30 às 09:30

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

Ativo Imobilizado - Regras Contábeis (CPC 27) e Fiscais, Ganho de Capital e Créditos de PIS/Pasep e Cofins

Data: 15 e 16 de outubro de 2019, das 19h às 22h

Quem ministra: Andréa Giungi


Quero me inscrever


Curso:

Analista de Folha de Pagamento

Data: 23 e 24 de setembro de 2019, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Rogério Andrade Henriques e Andréa Giungi


Quero me inscrever


Curso:

Iniciação em Departamento Pessoal

Data: 25 de setembro e 9 de outubro de 2019, das 8h30 às 17h30

Quem ministra: Fábio André Gomes, Érica Nakamura e Graziela da Cruz Garcia


Quero me inscrever


Curso:

Créditos Tributários - ICMS/SP - IPI - PIS/Cofins

Data: 4, 5, 6 e 7 de novembro de 2019, das 19h às 22h

Quem ministra: Andréa Giungi, José Alves Fogaça Neto e Fernanda Silva


Quero me inscrever


Curso:

Analista Fiscal - ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins

Data: Aos sábados, dias 28 de setembro, 5, 19 e 26 de outubro, 9, 23 e 30 de novembro, 7 de dezembro de 2019, das 8h30 às 13h.

Quem ministra: Andréa Giungi, José Alves Fogaça Neto, Fernanda Silva, Helen Mattenhauer e Fábio Lopes


Quero me inscrever


Trabalhe Conosco


A CPA está sempre em busca de novos colaboradores para sua equipe.



Área do Assinante




Login

Senha

Ferramentas CPA

Informe CPA

(para não assinantes)