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Notícia - Com 379 votos, Câmara aprova Previdência

11/07/2019 - 09:25


Fonte: Valor Econômico.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 379 a 131, o texto principal da reforma da Previdência Social. A aprovação ocorreu com placar muito acima do esperado pelo governo, mais de 71 votos além dos 308 necessários, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abortou o plano de avançar a madrugada para concluir a votação logo após verificar que o projeto sairia desidratado com a aprovação de emendas.

A proposta prevê que os homens só poderão se aposentar com no mínimo 65 anos de idade e as mulheres, com 62 anos, muda as alíquotas previdenciárias, reduz o valor de aposentadorias e pensões e restringe o pagamento do abono salarial. As alterações visam um impacto fiscal de cerca de R$ 960 bilhões em dez anos e diminuir o alto déficit do sistema, que retira dinheiro de investimentos, saúde e educação.

Negociada por Maia e com apoio de parte da oposição, a votação foi do texto principal foi bem expressiva, com apoio unânime de partidos como DEM, PSD e MDB. Logo na primeira emenda, contudo, proposta pelo PL para excluir os professores da reforma, quase houve a primeira derrota do governo: PP, MDB e PTB liberaram, os deputados do Centrão contrariaram seus partidos e o texto recebeu 265 votos a favor e 185 contra, sob protestos da oposição de que Maia encerrou a votação antes de um quórum mais elevado, que poderia garantir a aprovação.

A jornalistas, o presidente da Câmara justificou o adiamento por uma suposta desinformação dos parlamentares. "Melhor parar e retomar amanhã [hoje] para que os deputados saibam os destaques que estão votando". Ele convocou sessão para às 9h e disse que o segundo turno será votado até sexta-feira de noite ou sábado de manhã - o que é considerado improvável por outros parlamentares. O líder do PP, Arthur Lira (AL), argumentou que o texto principal estava maduro, mas os destaques não estavam combinados.

A próxima votação seria um destaque com alto impacto fiscal, para impedir que pensões por morte possam ser abaixo de um salário mínimo (R$ 998), como deseja o governo Bolsonaro. A equipe econômica já tinha cedido à bancada feminina: estabeleceu que a pensão não seria menor que esse piso caso fosse a única renda da pessoa (antes, o texto só vedava se toda a família não tivesse outra renda).

Apesar disso, a bancada evangélica, base do governo, ameaçava votar a favor de emendas do PSC e da oposição para impedir alterações nas pensões. "Do jeito que está, a reforma alcança as viúvas e órfãos de forma mortal", disse o presidente do grupo, o deputado Silas Câmara (PRB-AM).

Outra concessão, diante do risco de derrota na aposentadoria dos policiais federais, foi um acordo para aprovar emenda do Podemos para abrandar as regras de transição e garantir aposentadoria integral até mesmo àqueles que entraram depois de 2003 no serviço público e não tinham mais direito a esse benefício.

Pela emenda, apoiada por quase todos os partidos, os policiais da ativa poderão se aposentar com 53 anos, se homens, e 52 anos, se mulheres, tendo que trabalhar 100% a mais do que faltava para se aposentarem por tempo de contribuição. As mudanças garantiram a eles integralidade (benefício igual ao último salário) e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para todos que entrarem até a promulgação da reforma. Nenhum outro servidor terá esse direito.

A oposição ainda tenta, com emendas, impedir a restrição no abono salarial, evitar o aumento do tempo de contribuição para que os homens se aposentem (de 15 anos para 20 anos), mudar as regras de transição para um pedágio mais favorável aos trabalhadores, abolir as novas fórmulas de cálculo das aposentadorias e o redutor no valor das pensões. O governo precisava, novamente, do apoio de 308 deputados em cada uma dessas votações. Foi para negociar esses votos que Maia suspendeu a sessão e a retomará hoje.

Após meses de conflitos entre ele e o presidente Jair Bolsonaro, Maia foi elogiado pelo líder do PSL, delegado Waldir (GO), que o chamou de grande responsável pela aprovação, e ovacionado por parlamentares de partidos favoráveis à reforma, que o aplaudiram de pé. Ele, emocionado, chorou.

O presidente da Câmara subiu à tribuna para defender o projeto. "Essa reforma vem no intuito de reduzir desigualdades", disse. "O Centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é, mas é do mal, é que está fazendo a reforma da Previdência", reforçou. A oposição acusou a reforma de atingir os mais pobres e interessar aos bancos e rentistas, mas houve defecções. No PDT, dos 27, oito votaram a favor. No PSB, de 32, 11 apoiaram o texto principal. Os dois partidos ameaçam expulsar os dissidentes, o que levou parte dessas bancadas a recuar do apoio. PT, PCdoB, Rede e Psol votaram 100% contra o projeto.

Também acusaram o governo de "comprar votos", ao liberar R$ 1,13 bilhões em emendas parlamentares na véspera da votação e mais R$ 177,9 milhões ontem, destinados para custeio de ações do Ministério da Saúde nas bases eleitorais dos deputados. Parlamentares ainda aguardam recursos dos ministérios da Educação, da Agricultura, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional e a espera fazia com que alguns defendessem ontem, nos bastidores, só votar o segundo turno da proposta em agosto, antes de envia-la ao Senado.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), pediu exoneração do cargo para reassumir o mandato de deputado e votar. Contudo, das sete votações ontem, ele só participou de duas - não votou, por exemplo, na contra os professores. Passou o dia em negociações com os deputados junto com o novo articulador político, o ministro de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que será o responsável por autorizar o pagamento das emendas e nomeações de cargos após a reforma.

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