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Notícia - Guedes busca opções de desoneração

14/08/2019 - 11:20

Fonte: Valor Econômico.

Diante das crescentes resistências à ideia de uma Contribuição sobre Pagamentos (CP) para substituir os 20% de tributação sobre a folha de pagamentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, começa a olhar com mais atenção para opções de desoneração parcial da folha, o que implicaria uma alíquota menor da CP, entre 0,2% e 0,3%.

Uma das alternativas que ganhou força dentro da equipe econômica é reduzir de 20% para em torno de 13% a contribuição previdenciária patronal, e não totalmente como se defendia desde o início. Esta menor desoneração permitiria que a alíquota da CP ficasse bem menor do que os 0,5% a 0,6% calculados inicialmente sobre cada lado da transação.

Apesar das reiteradas negativas do secretário especial da Receita, Marcos Cintra, e do próprio Guedes, a CP tem sido tratada como um retorno da CPMF, o tributo sobre movimentação financeira que deixou de existir em 2007. O presidente Jair Bolsonaro e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, já disseram não querer a volta da CPMF. Na área econômica, contudo, há ainda a esperança de convencer Bolsonaro.

Diversas possibilidades de alíquotas para a CP ainda estão na mesa e o principal cuidado é pensar em um modelo que não só consiga driblar as barreiras políticas, como também garanta que não haverá perda de receitas para a Previdência. Não há, contudo, decisão final tomada.

Uma fonte da área econômica explicou que Guedes não quer tomar medida de forma "atabalhoada" e, por isso, o anúncio da reforma pode levar mais tempo - estava previsto para esta semana. Esse mesmo interlocutor comentou que o ministro mantém o desejo de desonerar a folha, mas agora considera que a retirada integral desse custo fazia mais sentido no ambiente de transição para o sistema de capitalização, com a CP subsidiando esse processo.

Como o Congresso derrubou a capitalização, ganhou força a tese de desoneração parcial. O risco é que isso pode comprometer o interesse do setor de serviços, que tem se mobilizado nos bastidores por essa ideia, que tornaria mais palatável o IVA federal, que unificará PIS, Cofins, IPI e alguns IOFs, e aumenta a carga do setor.

Na área econômica há preocupações não só fiscais, mas também com impactos como possível risco de desintermediação financeira - quando as pessoas passam a fazer mais transações em dinheiro vivo. Dessa forma, trabalhar com alíquota menor pode ajudar a mitigar esse tipo de situação.

A convicção maior no ministério, nesse momento, é sobre a ideia de se fazer o IVA federal, que abarcará PIS/Cofins, IPI e parte do IOF, e a reforma do Imposto de Renda, tanto para pessoas jurídicas -, para reduzir a taxação sobre o lucro das empresas e lhes dar maior competitividade - como para pessoas físicas, elevando a faixa de isenção, mas reduzindo as deduções, principalmente com saúde.

O tributarista Luiz Gustavo Bichara defende a redução das deduções, com contrapartida de aumento na faixa de isenção. para ele, a medida vai na direção de maior justiça distributiva. Bichara cita dados da própria Receita que mostram que os benefícios tributários, como as deduções, são apropriados apenas pelos 20% mais ricos da população.

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